Portaria do Ministério do Trabalho coíbe discriminação ao trabalhador com HIV

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou hoje a Portaria 1.927/2014. Alinhada à Recomendação 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Portaria estabelece orientações sobre o combate à discriminação relacionada ao HIV e à AIDS nos locais de trabalho.

Segundo as orientações da Portaria, é prática discriminatória exigir dos trabalhadores, incluindo migrantes, pessoas que procuram emprego e candidatos a trabalho, testes para HIV ou quaisquer outras formas de diagnóstico, que só podem ser realizados se voluntários. Nesse ponto, a Portaria 1.927 garante o sigilo salientando que nenhum trabalhador pode ser obrigado a fazer o teste de HIV ou revelar seu estado sorológico.

A Portaria coíbe a discriminação a candidatos a um emprego e a empregados em razão de seu suposto ou real estado sorológico, bem como por serem de regiões ou pertencerem a segmentos da população considerados sob maior risco ou mais vulneráveis à infecção pelo HIV.

Cabe aos empregadores tomar medidas para reduzir a transmissão do HIV e atenuar seu impacto no local de trabalho, propiciando um ambiente seguro e saudável. Além disso, em existindo possibilidade de exposição ao vírus no local de trabalho (como em serviços de saúde, por exemplo), os trabalhadores devem receber informação e orientação sobre modos de transmissão do HIV, além dos procedimentos para evitar a exposição e a infecção.

A Portaria também estabelece que o estado sorológico de HIV não deve ser motivo de demissão e as ausências para o cuidado à saúde relacionado ao HIV e os afastamentos temporários por adoecimento devem ser tratados da mesma forma que aquelas provocadas por outros motivos de saúde. Às pessoas com HIV não deve ser negada a possibilidade de continuar a trabalhar enquanto estiverem aptas a fazê-lo.

Finalmente, a Portaria 1.927/2104 do MTE cria a Comissão Participativa de Prevenção HIV e AIDS no Mundo do Trabalho (CPPT-AIDS), cujo objetivo é desenvolver esforços para reforçar as políticas e os programas sociais nacionais, inclusive os relativos à saúde do trabalhador, o combate à discriminação e à promoção de um ambiente de trabalho decente, além de verificar o cumprimento da norma.

Para acessar a Portaria 1.927, de 10 de dezembro de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego, clique aqui.

Frente Parlamentar pela cidadania das PVHA é lançada em audiência na Câmara de Maceió

Ativistas e vereadores lançam a Frente Parlamentar pela
Cidadania das PVHA da Câmara Municipal de Maceió

A Frente Parlamentar pela Cidadania das Pessoas Vivendo com HIV/AIDS de Maceió foi lançada nesta terça-feira, 9 de novembro, em audiência pública no plenário da Câmara Municipal. A audiência debateu a condição das pessoas vivendo com HIV e AIDS (PVHA) na capital das Alagoas e foi solicitada pelo vereador Cleber Costa (PT), em parceria com o Fórum e Articulação Alagoana ONG/AIDS, que levaram o tema ao legislativo municipal.

Para Júlio Daniel Farias, representante da Articulação Alagoana ONG/AIDS, é necessário reformar a sistemática de tratamento pela da Saúde de Maceió. “Os números de casos de infecção pelo HIV crescem progressivamente na capital, principalmente na população jovem. Sem contar que AIDS é uma síndrome que acarreta outras doenças, demandando do poder público ainda mais atenção”, avalia.

“Adaptar o município à realidade dos portadores do HIV deve ser feito em conjunto e atendendo a demanda de grupos e segmentos atuantes na área. É dessa forma que a Saúde poderá garantir melhorias no tratamento e assistência para quem vive com o vírus”, destaca o vereador petista.

Além de Cleber Costa, o vereador Silvio Camelo (PV) e as vereadoras Heloísa Helena (PSOL), Tereza Nelma (PSDB) e Fátima Santiago (PP) formalizaram adesão de seus mandatos à Frente.

Igor Nascimento (C) e Julio Faria (D) durante audiência
pública que lançou a Frente Parlamentar anti-HIV de Maceió

O incentivo à formação e atuação em frentes parlamentares de enfrentamento ao HIV/AIDS é uma iniciativa do Projeto Advocacy em Saúde (PAS), do Fórum das ONG/AIDS do Estado de São Paulo. No Nordeste, o PAS é coordenado pelo ativista Jair Brandão e, tem à frente o ativista da luta contra a AIDS em Alagoas, conselheiro de Saúde e PVHA, Igor Nascimento.

Ato Dezembro Vermelho encerra atividades da Frente Parlamentar anti-AIDS em 2014

A deputada Maria do Rosário recebe seu laço

Com o ato Dezembro Vermelho, a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST/AIDS do Congresso Nacional encerrou, nesta terça-feira (3), as atividades na atual legislatura. O ato, realizado no hall da Taquigrafia no Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu ativistas e deputados dispostos a compor a Frente na próxima legislatura.

Durante o ato, cinco ativistas vinculados ao Projeto Advocacy em Saúde (PAS) abordaram parlamentares que por ali passavam, entregando-lhes uma carta sobre a situação da epidemia de AIDS no Brasil e, aos que permitiam, lhes era preso um laço vermelho (símbolo de solidariedade às pessoas com HIV).

Pela manhã, uma reunião coordenada pela presidente da frente, deputada Erika Kokay (PT-DF), reuniu na sala da mesa diretora cerca de 20 pessoas, entre ativistas, assessores técnicos do Ministério da Saúde, e a coordenadora do UNAIDS no Brasil, Georgiana Braga-Orillard. Na reunião, a presidente da Frente Parlamentar fez um balanço dos avanços e dos principais obstáculos que os dificultaram. Um desses foi a 'tomada' da Comissão de Direitos Humanos e Minorias por parlamentares fundamentalistas.

Para a próxima legislatura, que será iniciada em 1 de fevereiro, com a posse dos parlamentares eleitos no primeiro turno das eleições deste ano, a expectativa não é menos desfavorável, muito pelo contrário. Com quase 50% do próximo plenário dominado pela bancada ruralista e pela bancada da bala - a favor do rearmamento da população para coibir a violência -, a expectativa é que as dificuldades se multipliquem.

Reunião da Frente Parlamentar define agenda para 2015

Para tentar prevenir danos, a estratégia da Frente para 2015 foi traçada e fundamentada em três pontos de trabalho: a laicidade do Estado, o Projeto de Lei sobre patentes, especificamente no que se refere à patente de segunda linha para medicamentos, e a ratificação, pelo Congresso Nacional, da Recomendação 200, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prega um mundo do trabalho sem preconceito e discriminação às pessoas com HIV.

Um quarto ponto, sobre a integralidade da assistência às pessoas com HIV, deve ser ponto temático de uma audiência pública, a ser convocada pela Frente na próxima legislatura. A Frente também definiu que deve ser uma das primeiras a ser reestruturada, no começo de fevereiro, quando devem ser visitados os gabinetes dos congressistas para recolher as assinaturas para a reativação da Frente.

Deputado paraense faz apelo por políticas públicas de prevenção e tratamento da AIDS

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), líder do Partido na Assembleia Legislativa, recém eleito deputado federal pelo Pará, fez discurso ontem na tribuna de honra do Palácio da Cabanagem (sede da Assembleia), em Belém, no qual apela para o fortalecimento de políticas públicas de prevenção e tratamento da AIDS.

Segundo afirma em seu discurso, das 12 cidades com maior incidência de casos de AIDS da Região Norte, dez estão no Pará. Ao final, o deputado pede à Assembleia que "formule urgente apelo às autoridades de saúde de nosso país para que fortaleçam as políticas de prevenção e tratamento do HIV/AIDS'.

Confira o áudio do discurso do deputado clicando aqui.

Conselho de Saúde rejeita Relatório Anual de Gestão de Pernambuco

O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES-PE) rejeitou, no início de novembro, o Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao exercício de 2013. Durante sessão extraordinária do CES-PE, no último dia 12, a Comissão de Análise e Orçamento do CES-PE apresentou aos conselheiros estaduais de saúde seu Parecer, no qual fazia diversas ressalvas e fazia recomendações, entre as quais a que pedia ao Pleno do Conselho a aprovação do RAG 2013, com as ressalvas.

Ao final da apresentação, o ativista e conselheiro de saúde pelo segmento Usuário, Jair Brandão – da ONG GESTOS e coordenador do Projeto Advocacy em Saúde (PAS) na Região Nordeste –, fez uma análise do RAG 2013 e do Parecer da Comissão de Análise e Orçamento do CES-PE, apresentando ao Pleno sua própria análise do Relatório. Após a avaliação, Jair posicionou-se contra a aprovação do RAG. Para ele, além das questões apontadas no Relatório da Comissão, “faltaram informações que precisam ser visibilizadas pela sociedade no documento final do Conselho”, afirmou.

Jair focou seus argumentos em três pontos que julga “importantes e cruciais em relação à Gestão da Saúde” pernambucana: as respostas evasivas da Comissão de Orçamento sobre a auditoria e seus diferentes tipos (Auditoria Analíticas, de Gestão e Assistencial) e objetivos; sobre a relação do Plano Plurianual (PPA) e o Plano Estadual de Saúde (PES) de 2013; e, for fim, sobre a Política de Atenção Hospitalar do estado.

Ao posicionar-se pela não aprovação do RAG 2103, o ativista sugeriu que a Gestão forneça as informações solicitadas e retorne ao Pleno para a rediscussão e aprovação do relatório. Diante de todo o arcabouço legal exposto pelo Conselheiro, o pleno não aprovou o RAG 2013 e deliberou que o Parecer da Comissão fosse incorporado ao Parecer do ativista junto das informações da Gestão. O RAG 2013 será apresentado novamente durante o Pleno de dezembro.

Provocação?
“Enquanto conselheiros de saúde, sujeitos de diretos qualificados para o controle social, somos responsáveis pelo que aprovamos; se estivermos instrumentalizados e com conhecimento do marco legal do SUS forçaremos a gestão trabalhar com transparência e ética na utilização e prestação de contas dos recursos públicos. Por isso, a importância de conselheiros e ativistas conhecerem profundamente o Plano Plurianual (PPA), o Planos Estaduais de Saúde (PES), a Programação Anual de Metas (PAM), a Lei Complementar 141/12 e o Decreto 7.508 (COAP) para fazerem a ligação com o Relatório Anual da Gestão (RAG) e exercerem de fato o controle social sobre as políticas públicas de saúde”, provocou o ativista.

Segundo o raciocínio de Jair, no próximo ano de 2015 serão feitas discussões sobre eleições em alguns conselhos de saúde, a construção dos Planos Estaduais de Saúde 2016-2019 e as Conferências Estaduais e Nacional de Saúde. “Temos de estar mais atuantes nos espaços de controle social”, finalizou.

Para ler o parecer completo do ativista Jair Brandão sobre o RAG 2013 de Pernambuco, clique no link a seguir. Complementação sobre o RAG 2013 PE.

Coordenação monitora ações e planeja encontro nacional

Equipe do PAS em reunião de monitoramento e planejamento

O Projeto Advocacy em Saúde (PAS) realizou, nestas terça e quarta-feiras (28 e 29), em São Paulo, reunião de monitoramento de ações. Além disso, a equipe também preparou o Encontro Nacional do PAS, que deve reunir em fevereiro, em Brasília, 50 lideranças envolvidas no projeto. Na ocasião, os ativistas participantes do projeto deverão percorrer os gabinetes dos deputados federais empossados para recolher assinaturas e instalar a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST/HIV/AIDS do Congresso Nacional, o que precisa ser feito a cada legislatura. “Com a configuração da próxima legislatura, vislumbramos anos de muito trabalho em defesa das pessoas com HIV e das ONG/aids. Por isso, temos de começar logo os trabalhos”, afirma Márcia Leão, da coordenação do Fórum de ONG/aids do Rio Grande do Sul.

Os deputados eleitos em 5 de outubro serão empossados em 1º de fevereiro. No dia 3, os ativistas do PAS irão visitar os gabinetes e recolher as assinaturas. No dia 4, o colegiado coordenador da Frente, formado pelos deputados Erika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), devem reunir-se ao Encontro Nacional do PAS para fazer um balanço da atual legislatura e levantar perspectivas para a próxima. “Esse é um movimento fundamental para que a Frente possa ser reinstalada e continuar seus trabalhos”, explica Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum das ONG/AIDS do Estado de São Paulo (Foaesp).

Na pauta do monitoramento do PAS foram debatidas a devolutiva dos participantes dos seminários e o atual estágio do projeto. Foram discutidas, também, as próximas ações a serem desenvolvidas regionalmente, estabelecidas em cada um dos seminários regionais ocorridos em agosto passado. E, ainda, os próximos passos da articulação federal de advocacy do PAS junto à Frente Parlamentar anti-HIV e a diversos ministérios, como o da Saúde, o da Previdência, do Trabalho e Emprego e o Ministério das Relações Exteriores.

Recomendação internacional sobre HIV no local de trabalho chega ao Itamaraty

Tabajara, do MTE (E), Rodrigo Pinheiro (C) e Márcia Leão (D)
durante reunião no Ministério do Trabalho e Emprego

A articulação federal do Projeto Advocacy em Saúde (PAS) localizou a Recomendação 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Há dois meses, o gabinete do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) tem se empenhado na localização do Parecer da Comissão Tripartite sobre o HIV e a Aids e o Local de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Pelo Aviso nº 172 GM/MTE, o parecer foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), em 14 de outubro. Na quarta-feira (22), Rodrigo Pinheiro e Márcia Leão reuniram-se com o chefe da Assessoria Parlamentar do MTE, Tabajara Bittencourt, e localizaram o parecer, que havia sido.

Agora, o Itamaraty deve analisar o texto e encaminhá-lo, junto à Recomendação 200, ao Congresso Nacional, para aprovação. E à Casa Civil da Presidência da República, para acompanhamento e posterior ratificação. “Esperamos que essa tramitação seja mais ágil”, diz Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp).

Aprovada em 17 de junho de 2010 pela 99ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, a Recomendação 200 da OIT trata especificamente sobre o HIV, a aids e o mundo do trabalho. E se aplica a “todos os trabalhadores, quaisquer que sejam as formas e modalidades de trabalho e quaisquer que sejam os locais de trabalho”, bem como a “todos os setores da atividade econômica, inclusive os setores privado e público e as economias formal e informal” e, inclusive, às “forças armadas e serviços uniformizados”. O documento da OIT recomenda a elaboração de políticas públicas nacionais que visem minimizar o preconceito e a discriminação no local de trabalho, além de políticas de prevenção, assistência, apoio, tratamento e atenção.

Em 19 de janeiro de 2012, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria 106 instituindo a Comissão Tripartite para avaliar a ratificação da Recomendação 200 no território nacional. A comissão foi formada por representantes dos ministérios do Trabalho e da Saúde, além de membros indicados por entidades patronais e centrais sindicais. No parecer, a comissão afirma que “o local de trabalho, onde o trabalhador passa maior parte de seu dia (e de sua vida) constitui-se em importante ambiente para que sejam possibilitadas ações educacionais preventivas, de acesso a tratamento, seguridade social e, principalmente, cidadania e uma vida digna, sem estigmas e preconceitos”.

“A Recomendação 200 da OIT reforça os pontos da Lei nº 12.984/2014, sancionada pela presidente Dilma em junho”, explica a advogada Márcia Leão, da coordenação do Fórum de ONGs/Aids do Rio Grande do Sul. Antes de ser aprovada, a lei tramitou no Congresso Nacional por 11 anos para ser aprovada. A expectativa de ratificação da Recomendação 200 da OIT pode dar mais elementos para o trabalho da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento ao HIV/Aids do Congresso.

Frente Parlamentar anti-HIV prepara atuação em nova legislatura

Rodrigo, Márcia e a Deputada Erika Kokay

Em dezembro, a Frente Parlamentar deve se reunir para fazer um balanço da legislatura (2011-2014) e traçar as perspectivas para o próximo período. A reunião foi definida na última quarta-feira, em Brasília, com a deputada Erika Koka (PT-DF), da coordenação da Frente. Com a nova legislatura na Câmara dos Deputados que se inicia em fevereiro, a composição da Frente deve ser reforçada. Atualmente, é composta pelos deputados Erika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Paulo Teixeira (PT-S), reeleitos.

“Identificamos outros cinco deputados eleitos que podem compor a Frente”, calcula Rodrigo. “Vamos confirmar esse mapeamento na reunião de monitoramento do PAS na próxima semana, em São Paulo.”

Na reunião, os coordenadores do projeto vão avaliar os produtos realizados e adequar o planejamento do PAS. “Tínhamos marcado um encontro nacional dos ativistas envolvidos no projeto em março. Mas devemos antecipá-lo para o início de fevereiro”, diz Betinho Pereira, coordenador nacional do PAS. A data deve coincidir com a posse da nova legislatura da Câmara. “Queremos levar pelo menos 50 pessoas a Brasília para reunir as assinaturas dos deputados e recompor a Frente Parlamentar”, informa Rodrigo.

PAS pede audiência ao Ministro Chioro

O Deputado Paulo Teixeira e Paulo Giacomini (E), o
Ministro Artur Chioro (C) com Márcia Leão e Rodrigo Pinheiro (D),
durante evento sobre Saúde Pública em São Paulo

Coordenadores do Projeto Advocacy em Saúde (PAS) solicitaram audiência ao ministro da Saúde, Artur Chioro, pessoalmente. O pedido foi feito na manhã do último sábado (20), em São Paulo, em um seminário sobre Saúde Pública, por Márcia Leão e Rodrigo Pinheiro, dos fóruns de ONG/AIDS do Rio Grande do Sul e de São Paulo, respectivamente. O objetivo da audiência é informar ao Ministro sobre a articulação do PAS com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), integrando o Ministério da Saúde.

A articulação visa incluir as violações à Lei nº 12.984/2014 ao Disque Direitos Humanos (Disque 100) da SDH. Sancionada em junho pela presidente Dilma Roussef e assinada também pelos ministros da Saúde, da Justiça e dos Direitos Humanos, a lei pune com até quatro anos de reclusão as violações aos direitos das pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA) ao sigilo, à escola, ao trabalho e aos serviços de saúde.

Para encaminhar a inclusão das denúncias de violação aos direitos PVHA no Disque 100, os coordenadores do PAS estiveram, no mês de julho, em reuniões com a SDH. A primeira, com Irina Bacci e Sidnei Costa, coordenadores da Ouvidoria e do Disque 100, que explicaram a necessidade da inclusão de um filtro específico para acolher a demanda. A outra, com a coordenação-geral dos Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH), definiu uma agenda que visa tanto divulgar e fortalecer a lei, como preparar os centros de referência para também receberem as denúncias e orientar a população. “Esses encontros foram fundamentais para definirmos quais seriam nossos próximos passos”, explica Márcia Leão.

Os passos seguintes foram dados na semana passada, em Brasília, em nova reunião com Fábio Machado, coordenador dos CRDH, na qual outros pontos foram adicionados à agenda. Entrou na pauta um maior entrosamento entre o movimento social e os CRDH. Também começaram a serem elencados os dados que serão incluídos nos formulários de denúncia, encaminhamento e acompanhamento das violações dos direitos das PVHA. “Essa é uma articulação fundamental para que a lei seja aplicada”, afirma Rodrigo Pinheiro.

Ainda na semana passada, os coordenadores do PAS estiveram no gabinete do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Com a chefe de gabinete do deputado, Fabiana Zamora, foi possível localizar a Recomendação 200 da Organização Internacional do Trabalho, que ainda não chegou, como se pensava, ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). “Agora vamos incidir sobre o Ministério do Trabalho para encaminhar a Recomendação ao MRE com a maior brevidade possível”, finaliza Rodrigo.

Norte defenderá isenção tarifária e regionalização das UDM

Participantes do Seminário Regional Norte do PAS

Em muitos locais da região norte do Brasil, as pessoas com HIV viajam por dias em barcos para buscar seus antirretrovirais (ARV). No Pará, a única Unidade Dispensadora de Medicamentos (UDM) fica em Belém, levando as pessoas em tratamento que não podem ou não querem receber os ARV pelo correio a se deslocarem até a capital do estado. Por isso, participantes do Seminário Regional Norte do Projeto Advocacy em Saúde (PAS) estabeleceram como meta incidir para a regionalização das UDM em Regionais de Saúde. Outra meta é defender a isenção tarifária como um direito de acesso aos serviços de saúde. “Esses dois pontos são fundamentais para a região, pois vão garantir acesso e contribuir para a adesão das pessoas em tratamento”, avalia Kiko Rodrigues, coordenador do PAS na região norte. 

“Nós ainda precisamos avançar em leis que beneficiem as pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA) e a isenção tarifária é uma delas. A aids é uma doença de tratamento crônico, dizem, mas quem diz isso não sabe que em Belém 47% das PVHA estão abaixo da linha de pobreza. Muitas vezes, a pessoa não tem estrutura financeira para estar no momento da consulta”, afirmou o coordenador municipal de DST/aids de Belém, Beto Paes, durante a abertura do seminário. 

“Precisamos do advocacy nas frentes parlamentares. Precisamos ter o controle social do nosso lado, com conhecimento da legislação e da gestãopara dialogar com a gestão no mesmo nível”, ressaltou Cisalpina Cantão, coordenadora estadual de Hepatites Virais no Pará. 

Exceto por Rondônia e Tocantins, que não tiveram participantes presentes, ativistas dos demais cinco estados da região norte comprometeram-se a pautar a agenda da aids nos Conselhos Estaduais de Saúde. Um dos participantes do Pará, com reunião pré-agendada com o secretário da Saúde, comprometeu-se a abordar o tema na oportunidade.

Outra reunião, no Acre, também já estava marcada com o presidente do Conselho Estadual de Saúde para a discussão da pauta. Os conselhos de Saúde de Boa Vista (RR), Macapá (AP) e Belém (PA) também receberão a demanda.

No Legislativo, já havia articulações com candidatos a deputados estaduais e federais no Amapá, em Roraima e no Pará, onde há um plano de articulação para a formação de uma frente parlamentar de enfrentamento às DST/HIV/HV. No Amazonas, duas frentes estavam sendo articuladas por um deputado estadual e uma vereadora – no Legislativo municipal. Os representantes do Amazonas no seminário do PAS vão assumir a articulação.

Em Belém, um projeto de isenção tarifária está sendo articulado com um parlamentar na Câmara Municipal. Em Rio Branco, segundo a participante acreana, alguns vereadores já se comprometeram com a isenção tarifária para PVHA. 

Também foi estabelecida como meta a discussão da pauta do PAS nas reuniões dos fóruns estaduais de ONGs/aids. Até o mês de outubro, os fóruns farão esforços para cumprir uma meta em seus respectivos municípios. Os fóruns também farão o monitoramento em novembro, janeiro e março de 2015.

Os desafios são grandes. “A região é muito extensa. Ainda há dificuldades de comunicação para a mobilização do movimento de aids, que está vivendo uma crise de foco”, desabafa o coordenador regional do PAS. Mas Kiko está confiante. “Advocacy em saúde é ampliar alianças. E isso já começou aqui, internamente.” 

Avaliação
Semanalmente, entre 31 de julho e 30 de agosto, as coordenações nacional e regionais do PAS realizaram seminários nas cinco regiões geográficas brasileiras. “Participei dos cinco seminários e senti de forma acentuada o quanto o movimento social de luta contra aids no Brasil está sedento de novas propostas de fortalecimento das ações, de um novo alinhamento das discussões e do estabelecimento de uma agenda comum, porque, ainda que haja diferenças e necessidades regionais distintas, os temas centrais são recorrentes nas cinco regiões”, avalia José Roberto Pereira, coordenador nacional do PAS.

No final de outubro, os coordenadores regionais se reúnem em São Paulo para avaliar os seminários e monitorar as ações. O PAS é projeto do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo e tem financiamento da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Nordeste vai elaborar diagnóstico da assistência às PVHA na Atenção Básica

Ativistas do Nordeste no Seminário Regional do PAS

A elaboração de um diagnóstico regional sobre os riscos das propostas impositivas de assistência às pessoas vivendo com HIV e aids (PVHA) na Atenção Básica (AB) foi definida principal meta pelos ativistas reunidos no Seminário Regional Nordeste do Projeto Advocacy em Saúde (PAS), realizado na semana passada em Recife. Uma comissão formada por ativistas de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão e Pernambuco vai criar um instrumento para a coleta dos dados.

Como nos demais seminários do PAS, a agenda da aids e dos Direitos Humanos também será levada aos Conselhos Estaduais de Saúde dos nove estados do nordeste. Em municípios com Conselhos de Saúde, como Fortaleza, Ilhéus e Natal, o tema deverá ser pautado. Conselhos municipais da Juventude, da Mulher, das Cidades e LGBT também serão sensibilizados para a pauta.

No legislativo, frentes parlamentares municipais de enfrentamento às DST/AIDS/HV em Olinda, Teresina e Fortaleza devem ser fortalecidas. No âmbito estadual, na Bahia, em Pernambuco, no Piauí e Rio Grande do Norte as frentes devem ser rearticuladas.

O compromisso dos ativistas presentes foi firmado após uma troca de experiências em incidência política que retratou um contexto regional de violação de direitos humanos às PVHA e de denúncia ao Ministério Público Federal, em Pernambuco – onde não são realizados procedimentos de lipodistrofia – e em Sergipe – onde “nem há preenchimento facial”. Mas no Piauí, há. Porém, “o hospital de doenças tropicais só faz o procedimento facial”, diz um ativista piauiense, que relata falta de antirretrovirais “devido a problemas de administração na grade de medicamentos”.

Mas em Alagoas, segundo outro ativista, “os canais de TV abertos do legislativo têm sido ocupados pelo movimento social”, que promoveu seminário com partidos políticos para a inclusão das demandas do movimento LGBT e das PVHA nos planos de governo. Além disso, “o Conselho de Saúde aprovou a realização do Encontro Regional de ONG/aids (Erong-NE)”, afirmou o ativista Igo Nascimento.

Problemas na articulação do fórum de ONG/aids, uma frente parlamentar que “ensaia mas não acontece” e preservativos masculinos distribuídos apenas na festa de São João foram alguns dos entraves apontados na Paraíba. Em Pernambuco, o Hospital Correa Picanço armazenou preservativos femininos, que não foram disponibilizados à população. No Maranhão, a Defensoria Pública foi acionada para resolver a falta de medicamentos. Em São Luís, um SAE adolescente foi implantado após atuação da Promotoria Pública, que também garantiu isenção tarifária às PVHA na capital do Estado.

Desmantelamento da assistência

No Ceará, desde o início do ano a assistência especializada vem sofrendo com o fechamento de três Serviços de Atendimento Especializado (SAE) e as ONGs, que há 14 anos estão instaladas em um local cedido pela Prefeitura, foram despejadas, segundo o relato de Vando Oliveira, coordenador do Fórum de ONG/aids do Ceará. Em Fortaleza, os serviços de referência municipais foram fechados e “1800 pessoas com HIV foram transferidas e distribuídas para os serviços da atenção básica”. Segundo o ativista, o convidado a falar no Conselho Estadual de Saúde, o Secretário de Saúde não compareceu a três sessões do órgão de controle social.

Na Bahia, para o conselheiro de saúde Moysés Toniolo, “há um desmonte na política estadual de aids. Houve um desfinanciamento da política, com o aumento de 26 para 41 municípios”, sem aumento de recursos para os incorporados à política. Segundo ele, além da atual crise de falta dos ARV ritonavir e tenofovir na capital e interior do estado, há um clima de perseguição política de ativistas em HIV/AIDS. “Conselheiros estão sendo desqualificados em suas atribuições e conhecimentos”. Também na Bahia no nome social de travestis e transexuais não era respeitado até a Defensoria pública “comprar a briga do nome social no registro de nascimento e no documento de identidade”, salientou uma ativista.

Em Recife, o Seminário Regional do PAS teve a presença de François Figueroa, coordenador do Programa Estadual de DST/AIDS de Pernambuco. Para ele, o PAS é importante porque contribui para “resolver a questão da aids no Brasil”. Segundo o coordenador pernambucano de combate à aids, para isso seria necessário “que a sociedade seja menos excludente, que haja mais educação, menos homofobia e uma visão mais ampla das coisas”. Também esteve presente a enfermeira Valéria Menezes, coordenadora do Programa de DST/AIDS de Recife, que deu boas vindas aos participantes.

Na edição nordestina dos seminários regionais do PAS, Alessandra Nilo falou sobre advocacy em âmbito

Magno: "os DH são violados ao adentrar pelo SUS"

federal. A coordenadora da ONG Gestos elencou diversos pontos que devem ser verificados o exercício de um advocacy substancial, relevante. O ex-representante do movimento de aids no Conselho Nacional de Saúde, Alexandre Magno falou sobre o SUS e as ações em DST/AIDS e Direitos Humanos nos Conselhos de Saúde no âmbito da Lei nº 8.142/90.

O Projeto Advocacy em Saúde é financiado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde ao Fórum das ONG/AIDS do Estado de São Paulo. O Seminário Regional Nordeste do PAS teve o apoio da Coordenação Estadual de DST/Aids de Pernambuco, da Coordenação Municipal de DST/Aids de Recife e da ONG Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero.

Desde o dia 31 de julho e durante todo o mês de agosto o PAS vem promovendo uma jornada de seminários regionais por todo o País. O quinto e último seminário será realizado nesta sexta e sábado, em Belém, no Estado do Pará, para ativistas da Região Norte.

Na região Norte, o PAS é coordenado pelo ativista Kiko Rodrigues, do GAPA Pará. Em Belém, o Seminário Regional Norte do PAS tem apoio da Coordenação da Coordenação Municipal de DST/AIDS de Belém, da Coordenação Estadual de Hepatites Virais do Pará e do Grupo Paravidda.

Sul decide monitorar aumento da incidência do HIV na região; gestão culpa sociedade civil por dificuldade de incidir sobre política de aids

Participantes do Sul, ao final do Seminário do PAS em Porto Alegre

Monitorar o aumento da incidência do HIV no sul do País. Esta foi a principal meta definida pelos 34 participantes do Seminário Regional Sul do Projeto Advocacy em Saúde (PAS), realizado na semana passada em Porto Alegre. Um grupo de trabalho foi formado e vai criar um instrumento padronizado para o acompanhamento. Conselheiros presentes comprometeram-se a pautar o tema da aids nos Conselhos de Saúde estaduais e municipais. Outra meta é fazer um levantamento dos Conselhos de Direitos Humanos e de Assistência Social de toda a região. Assim como nos demais seminários do PAS, o monitoramento das metas será executado nos meses de novembro, janeiro e março.

No legislativo, o Rio Grande do Sul (RS) irá buscar entre deputados eleitos no próximo pleito aqueles comprometidos com os temas da Saúde e dos Direitos Humanos. O objetivo é reativar a frente parlamentar de enfrentamento ao HIV/aids estadual já no início da próxima legislatura. O Paraná, que jamais teve frentes parlamentares municipais ou de âmbito estadual, tem candidatos sensíveis às pautas. Em Santa Catarina, o regimento da Assembleia não permite a criação de frentes; com boa interlocução, ativistas devem retomar a discussão na Comissão de Saúde da casa.

No Seminário Regional Sul do PAS, a construção das metas começou já na recepção aos participantes,

Brandão: "para melhorar"

quando o coordenador regional nordeste do projeto, Jair Brandão, pediu a todos que dissessem, em uma palavra, o que poderia melhorar na política de aids de seu Estado. Palavras como “compromisso”, “comunicação” e “responsabilidade”, entre outras, foram citadas diversas vezes. As metas foram definidas após o momento de troca de experiências sobre incidência política nos Conselhos de Saúde e nas casas legislativas estaduais e municipais.

Ao falar do Sistema Único de Saúde (SUS), a vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde do RS, Célia Chaves, disse que a atual tendência é pela revisão da histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, que reafirmou os preceitos da Reforma Sanitária. “A 15ª Conferência deverá questionar a descentralização. Há uma prefeiturização do sistema em detrimento da municipalização. Ao invés da Saúde ser uma política de Estado, torna-se política de governo”, explicou.

Perplexidade

Mas foram as falas sobre as ações em DST/HIV/aids e Direitos Humanos nos Conselhos de Saúde nos termos da Lei nº 8.142/90, de Adriano Henrique Caetano e Jair Andrade, ambos da Seção de Controle das DST/aids da Secretaria Estadual de Saúde (SES-RS), que provocaram as maiores reações de perplexidade entre os ativistas do sul do País. Jair Andrade, articulador do Programa gaúcho com a Sociedade Civil Organizada fez diversas provocações.

Andrade (c) e Caetano (d): falas polêmicas da gestão

Segundo ele, “o problema da saúde não está nos governos, nas leis, nos decretos, mas no movimento social”. Para Andrade, falta “capacidade de articulação e de incidência política, capilaridade social e habilidade política” ao movimento social de luta contra a aids. Ainda segundo o articulador, que cobrou maior mobilização social, muitos conselheiros de saúde levam bandeiras pessoais aos espaços de controle social.

A reação foi imediata. Um participante do Paraná retrucou argumentando que “a sociedade civil é cobrada pelo recrudescimento da aids na região. Mas o inimigo não é o HIV, são os gestores que estão literalmente sentados sobre os recursos”.

Perguntado sobre as estratégias da gestão para impedir a discussão de pautas importantes no Conselho de Saúde, Andrade respondeu que vivemos “numa cultura democrática que não tem mais volta. No entanto, mesmo na democracia temos relações de poder. Quando se fala de conselhos, essas relações são postas na mesa”.

Outro ponto de debate acalorado aconteceu quando Adriano Caetano relatou como a gestão pensa a prevenção do HIV articulada à Atenção Básica (AB). Segundo afirmou o técnico, essa articulação está embasada em dois pontos: a defesa do SUS e da democracia no Brasil. Dialeticamente, Caetano questionou que se defendemos o SUS e “a AB é a porta de entrada do sistema, por que a aids também não passa pela linha de cuidado a partir do acesso aos CTA e aos SAE a partir da pactuação interfederativa?” Para ele, é fundamental que o RS tenha uma pesquisa de conhecimentos, atitudes e práticas (PCAP) para desenvolver ações sobre um diagnóstico concreto, e não sobre achismos.

O técnico foi questionado pelos participantes, que indagaram sobre a falta de profissionais especializados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), “o que vem gerando grande preocupação nos usuários”. Também foi questionado sobre a manutenção do sigilo das pessoas.

A polêmica fala de Andrade contradiz com a ponderação de Ricardo Brasil Charão. Na abertura do seminário, o representante do Departamento de Ações em Saúde da SES-RS disse que não era importante o que a gestão espera do movimento social, mas “a manutenção da fidelidade e da lealdade à luta contra a aids”. Para ele, é preciso “lembrar sempre o que nos motivou no início dessa jornada individual e do quê não abrimos mão para continuar nesse caminho”.

“O conteúdo foi impactante e forte, como tem de ser o movimento social nesse momento de recrudescimento de direitos, de políticas e da própria epidemia”, avaliou Márcia Leão, coordenadora do PAS na região sul.

O Seminário Regional Sul do PAS, projeto do Fórum das ONGs/Aids de São Paulo, foi realizado na região sul com o apoio do Fórum de ONGs/Aids do RS. Nesta semana, a cidade do Recife recebe o Seminário Regional Nordeste, na sede da ONG Gestos.

Recife sedia seminário para movimento social de Aids do Nordeste

Cerca de 30 representantes de fóruns e articulações de ONGs, redes e ativistas do movimento de luta contra a aids da região Nordeste estarão em Recife entre os dias 19 e 20 de agosto, para o Seminário Nordeste do Projeto Advocacy em Saúde (PAS). O projeto de abrangência nacional do Fórum das ONG/AIDS do Estado de São Paulo (Foaesp), no Nordeste é coordenado pelo ativista Jair Brandão, da ONG Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero.

O objetivo é qualificar ativistas para incentivar a criação de frentes parlamentares de enfrentamento às DST, HIV, aids e hepatites virais, e fortalecer a atuação de representantes do movimento social nos conselhos de saúde. Um plano de incidência estaduais e regional será definido ao final do evento, elaborado sobre as realidades locais, trazidas pelos participantes.

Para chegar ao plano e seu monitoramento, temas como história, marco legal e governança do Sistema Único de Saúde (SUS), participação e controle social garantidos pela Lei 8.142/90, advocacy, formação e atuação em frentes parlamentares serão abordados por facilitadores com experiência reconhecida nacional e internacionalmente nas temáticas.

“Esperamos contribuir para o monitoramento e a ampliação das ações em saúde e direitos humanos das pessoas vivendo com HIV e populações de maior vulnerabilidade à aids, fortalecendo a mobilização comunitária e controle social no Nordeste”, espera Jair Brandão, coordenador regional do PAS.

O PAS é financiado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e tem apoio da Coordenação Municipal de DST, Aids e Hepatites Virais da cidade do Recife e do Programa Estadual de DST, Aids e Hepatites Virais de Pernambuco. 

Seminário da Região Sul começa com novidades

Com duas novidades, a participação de 15 ativistas do Rio Grande do Sul e oito do Paraná e de Santa Catarina, começa nesta terça-feira (12), em Porto Alegre, o Seminário Regional Sul do Projeto Advocacy em Saúde (PAS). A primeira das novidades é a presença de representantes de quatro Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH) da região metropolitana da capital gaúcha conveniados com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). A presença dos CRDH é fruto de articulação do PAS com a Coordenação-Geral dos CRDH da SDH/PR. A ideia é que os CRDH também possam orientar a população sobre discriminação às pessoas vivendo com HIV e AIDS (PVHA).

A outra, é que pela primeira vez, duas pessoas dividirão os mesmos temas em um seminário do PAS. O Presidente do Conselho Estadual de Saúde do RS, Paulo Humberto Gomes da Silva, divide os temas “História, marco legal, sujeitos e governança do SUS” e “Ações em DST/HIV/AIDS e Direitos Humanos nos conselhos de saúde no âmbito da Lei nº 8.142/90” com Adriano Henrique Caetano Costa, da Seção de Controle das DST/Aids da Secretaria Estadual de Saúde do RS. Nos seminários anteriores, no Centro-oeste e no Sudeste, conselheiros de saúde abordaram os tópicos.

O Seminário Regional Sul do Projeto Advocacy em Saúde é o terceiro de cinco seminários regionais do projeto do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp), e que na Região Sul tem parceria com o Fórum de ONG/Aids do RS. Desde o dia 31 de julho e em todas as semanas de agosto, o PAS vem realizando seminários regionais para capacitar ativistas a fazer advocacy nos conselhos de saúde e articular a formação de frentes parlamentares de enfrentamento às DST/HIV/AIDS/HV.

O Projeto Advocacy em Saúde é financiado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Situação da lipodistrofia é definida principal meta de advocacy em saúde na Região Sudeste

Ativistas do Sudeste em Seminário do PAS

Ativistas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo definiram o monitoramento da situação da lipodistrofia como a principal meta de advocacy em saúde para a Região Sudeste. Para o acompanhamento, foram destacados pontos focais em cada Estado. A meta regional foi estabelecida nesta quinta-feira (7), na sede do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, ao final do Seminário Sudeste do Projeto Advocacy em Saúde (PAS), do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp).

Outra meta regional será pautar a aids nos Conselhos Estaduais de Saúde, bem como reativar as frentes parlamentares estaduais após os resultados das eleições de outubro. Em Minas Gerais, o empenho será concentrado na efetivação da frente parlamentar, que não saiu do papel.

Ativistas de Serra (ES), Belo Horizonte (MG), Itaguaí, Niterói, Petrópolis e Rio de Janeiro (RJ), Araraquara, Brotas, Campinas, Itu, Ribeirão Preto, São Paulo e Sorocaba (SP) comprometeram-se a identificar nas atuais legislaturas municipais parlamentares sensíveis aos temas de Saúde e Direitos Humanos que possam dispor de parte do mandato para elaborar uma agenda local para a aids, como a isenção tarifária para as pessoas com HIV (PVHIV), por exemplo.

Também em Serra (ES), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Nova Guataporanga, Ribeirão Preto, São Paulo e Sorocaba (SP) os conselhos municipais de saúde devem receber a demanda de pautar o tema. O Fórum Minas de ONG/aids comprometeu-se a consultar ONG com inserção nos conselhos de saúde para marcar a incidência do movimento social. No Sudeste, o monitoramento das metas estabelecidas será em novembro, janeiro e março.

Assim como no evento anterior, realizado na semana passada em Brasília, após a apresentação dos 30 participantes e dos cinco integrantes da equipe, o coordenador nacional do PAS, José Roberto (Betinho) Pereira, falou dos objetivos, metas, metodologia, cronograma e ferramentas disponíveis para a execução do projeto. Ao final, também foi responsável por abordar a questão da sustentabilidade das ações propostas.

Pré-Constituição: "Antes da Saúde"

“Antes da Saúde” - Em São Paulo, para discorrer sobre história, marco legal, sujeitos e governança do Sistema Único de Saúde (SUS), Claudio Pereira, coordenador da Comissão de DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo (CES-SP), definiu o período que vai da “brutalidade da colonização portuguesa” à promulgação da Constituição Federal de 1988 como o “Antes da Saúde” no Brasil. Segundo ele, as deliberações da 6ª, 7ª e 8ª conferências nacionais de saúde foram responsáveis pelo estabelecimento dos princípios norteadores do SUS na Carta Magna.

Para Pereira, a universalidade está disposta no Artigo 196, que define o direito universal à saúde, a integralidade está contida no inciso II do Artigo 198, que confere ao Estado o dever de “atendimento integral”, e a equidade da “saúde como direito de todos preservada pelo postulado da isonomia, disposta pelo Artigo 5, que define a igualdade de todos perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. O conselheiro estadual de saúde também abordou os princípios organizadores do SUS, como a hierarquização, que organiza os serviços pela complexidade dos níveis de atenção, a resolubilidade, que considera a capacidade do serviço para enfrentar e resolver um problema de saúde até seu nível de competência, e da descentralização, que redistribui as responsabilidades das ações e serviços saúde entre os níveis de governo.

Com exemplos do cotidiano da Comissão de DST/HIV/AIDS/HV do CES-SP, Pereira elencou algumas ações em DST/aids e Direitos Humanos que devem ser abordadas nos Conselhos de Saúde nos termos da Lei nº 8.142/90, que regula o inciso III do Artigo 198, o que é uma atribuição do conselheiro de saúde. O debate girou em torno da regionalização, da complexidade dos serviços e da necessidade de conscientização das PVHIV sobre sua participação nestes espaços.

Diagnóstico claro: retrocesso - “O compartilhamento das experiências de incidência política nos Estados foi um dos momentos mais ricos do Seminário Sudeste”, considera Sérgio Rodrigues, coordenador regional do projeto. “O diagnóstico foi claro: há um retrocesso significativo e uma enorme dificuldade de manutenção da resposta”, reforça Betinho, coordenador nacional do PAS. No Rio de Janeiro, devido aos sérios problemas no atendimento às pessoas com HIV em São Gonçalo, uma ação do Ministério Público resultou em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo prefeito. Em Itaguaí há uma “via crucis” para o paciente retirar seus medicamentos e um único médico acompanha centenas de PVHIV.

No Estado de São Paulo, por força de lei municipal, em Sorocaba o Conselho Municipal de Saúde tem uma cadeira cativa para representação da aids, as PVHIV têm isenção tarifária e a última Conferência de Saúde recusou o atendimento de pacientes pela Atenção Básica (AB). Em contrapartida, em Ribeirão Preto o serviço credenciado não atende a demanda de lipodistrofia. Na capital, uma audiência pública proposta pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal discutiu o atendimento das PVHIV pela AB. No âmbito estadual, a frente parlamentar se reúne com a gestão do Programa Estadual e com as representações da sociedade civil.

Por causa da discriminação, no interior de Minas Gerais, um vereador disponibiliza seu automóvel particular para que as pessoas com HIV façam tratamento e retirem seus medicamentos em serviços de cidades vizinhas. Além disso, a representante do Fórum Mineiro de ONG/aids, Sueli Camisasca, afirmou sentir uma “desconstrução do Programa de aids estadual”. E no Espírito Santo, a nova gestão do Fórum de ONG/aids tem facilidade de articulação com a gestão e um deputado da frente parlamentar tem ajudado as ONG a reunirem-se novamente.

Márcia Leão: advocacy para tecer o amanhã

Tecendo o amanhã - Coube à coordenadora regional Sul do PAS abordar os tópicos sobre advocacy no âmbito federal e formação, acompanhamento e resultados das frentes parlamentares em HIV/AIDS/HV. Para exemplificar o conceito de advocacy, Márcia Leão apresentou o poema “Tecendo a manhã”, de João Cabral de Melo Neto, segundo o qual é o canto de um galo após o canto do outro que traz as manhãs todos os dias. Segundo Márcia, é a ação do indivíduo em busca do bem coletivo e que, concretamente, significa influenciar as pessoas que tomam as decisões. E que advocacy não é a conquista legal de alguns direitos, mas a realização destes direitos conquistados.

Sobre a reunião de parlamentares sensíveis a uma causa, pressuposto de uma frente parlamentar, Márcia explicou que a instituição desses espaços no legislativo segue o regimento de cada casa e que uma frente pode convocar audiências públicas, propor leis, articular reuniões com o executivo, realizar seminários e fiscalizar a atuação do executivo, entre outras ações. A também coordenadora do Fórum de ONG/aids do RS deu o passo a passo para a articulação de frentes parlamentares salientando que, como no advocacy, a ação tem de ser coletiva.

O terceiro seminário do PAS é o da Região Sul e será realizado no início da próxima semana, em Porto Alegre, devendo contar com a presença de 20 ativistas dos três estados.

Centro-oeste define metas de advocacy em saúde; Sudeste faz seminário em São Paulo

Participantes do Seminário Centro-oeste do PAS

Inserir o tema da 15ª Conferência de Saúde no Encontro Regional de ONG/aids do Centro-oeste (Erong-CO), realizar uma reunião com os fóruns de ONG/aids da região em Goiânia, sensibilizar ao menos dois parlamentares para o tema e pautá-lo nos conselhos de saúde. Estas foram as metas estaduais e regionais do Projeto Advocacy em Saúde (PAS) definidas em seminário realizado na semana passada, em Brasília. Para chegar a essas metas, 12 ativistas dos quatro estados da região centro-oeste reuniram-se na sede da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF) para o primeiro dos cinco seminários regionais do PAS, projeto do Fórum das ONG/AIDS do Estado de São Paulo (Foaesp).

No encontro, após a apresentação dos objetivos, metodologia e ferramentas do projeto, pelo coordenador nacional do PAS, José Roberto (Betinho) Pereira, o representante do movimento aids no Conselho Nacional de Saúde (CNS), Carlos Duarte, brindou os participantes pontuando história da epidemia de aids no Brasil no contexto do marco legal, dos sujeitos e governança do Sistema Único de Saúde (SUS), pincelando a história do sistema de saúde nos panoramas nacional, latino-americano e global.

O Conselheiro de Saúde Carlos Duarte fala de AIDS e SUS

Em seguida, ao falar sobre as ações em DST/HIV/AIDS e Direitos Humanos no âmbito dos Conselhos de Saúde nos termos da Lei nº 8142/90, ressaltou os atuais entraves gerados por “resoluções, portarias e determinações que provocam controvérsia de entendimento no CNS e no próprio Ministério da Saúde”. Para exemplificar, Duarte citou Resolução de 2012 aprovada pelo Conselho, sobre recursos não executados da política de Aids, que não foi homologada pela pasta.

No debate, os ativistas discutiram a necessidade de fortalecimento do movimento social “dividido, sem mobilização e sem mobilidade”, que vise à capacidade de um advocacy consistente. Questões sobre representatividade versus participação social, acesso universal versus cobertura universal de saúde, urgência de aumento robusto nos recursos para a saúde e dificuldades de ampliação dos serviços públicos de saúde impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Análise da política e da incidência política - O coordenador da região Norte do PAS, Francisco (Kiko) Rodrigues, emendou o acolhimento com uma análise da política de aids nos estados do Centro-oeste e da incidência política regional por meio de uma riquíssima troca de experiência entre os ativistas. Com uma única palavra, cada participante procurou sintetizar o principal desafio na sua base de atuação. Em seguida, foram estimulados a, da mesma forma, propuseram palavras-chave, gerando, ao final do seminário, as metas estaduais e regionais.

O presidente do Foaesp, Rodrigo Pinheiro, explicou o que é uma frente parlamentar, como atua e é formada. Segundo ele, na falta de uma, como a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST/HIV/AIDS do Congresso Nacional e as de outros estados e municípios, é necessário que o movimento social identifique parlamentares sensíveis à causa da aids. “A partir do resultado do primeiro turno das eleições para deputados já será possível identificar eleitos que possam compor uma frente”, provocou.

Pinheiro: "a partir do resultado do primeiro turno já será
possível identificar eleitos sensíveis à causa da AIDS".

Antes de passar para a elaboração das metas, Betinho pontuou alguns aspectos da sustentabilidade das ações regionais. O monitoramento das metas estabelecidas será feito por meio de relatórios de atuação em outubro e dezembro, e em fevereiro e abril de 2015.

Expectativas - “O movimento social precisa ser atualizado. As demandas são outras e as necessidades só aumentam. Os seminários servem pra fortalecer o movimento. Além de melhorar a integração entre os pares, requalifica a resposta e a defesa da saúde.” Com essas palavras, o coordenador nacional do PAS, Betinho, resumiu sua expectativa para o seminário.

Com expectativas superadas, para Evaldo Amorim, diretor da ONG Elos LGBT do Distrito Federal e coordenador regional da ABGLT, o seminário mostrou que está bem estruturado e com domínio do tema e da proposta. “O que a gente precisa é que esse agrupamento formado aqui hoje cumpra as metas estabelecidas para que o advocacy seja de fato defendido.”

Betinho: "o movimento precisa ser atualizado. As demandas
são outras e as necessidades só aumentam".

Silmara Andrade Florentino, da Associação de Mulheres Lésbicas do Mato Grosso também afirma que suas expectativas foram superadas. Mas, para ela ainda ficou uma dúvida: “no Mato Grosso, nosso último recurso é apelar para o Ministério Público. O que fazer quando ele não responde?”

A coordenadora regional do PAS, Márcia Ribas, acumulou expectativas organizando o seminário. Além de primeiro de uma série, ela teve dificuldade de localizar lideranças de alguns fóruns da região. “Mas pessoas que vieram me surpreenderam. Elas são esclarecidas, entenderam a proposta do projeto e promoveram um debate de excelente qualidade”, afirmou aliviada.

O alívio também foi garantido pelo Instituto Sabin, que preside o Conselho Empresarial de aids (Ceaids-DF), e articulou a sala de reuniões do Instituto Fecomércio-DF, onde o seminário foi realizado. Passada a tensão inicial, “minha expectativa agora é que no monitoramento a gente consiga implementar o projeto na região. Há algumas dificuldades bem fortes, mas nenhum impeditivo”, disse empolgada.

O seminário do PAS para a região Sudeste começa nesta quarta-feira (06), na sede do Sindicato dos Comerciários, em São Paulo. Ativistas dos quatro estados da região reúnem-se até quinta-feira para definir as metas estaduais e regionais de atuação do projeto.

PAS inicia em Brasília jornada de seminários sobre Advocacy em Saúde

Tem início nesta quinta-feira (31), em Brasília, o primeiro dos cinco seminários regionais do Projeto Advocacy em Saúde (PAS), do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp). O objetivo dos seminários é capacitar ativistas para atuar e pautar as questões sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), HIV, AIDS, Hepatites Virais (HV) e Tuberculose (TB) nos conselhos de saúde, além de incentivar a criação e o fortalecimento de frentes parlamentares estaduais e municipais de enfrentamento a essas doenças.

Com oito horas de duração divididas em três blocos de um dia e meio, os seminários irão abordar temas relativos à participação qualificada nos conselhos de saúde e aspectos da incidência parlamentar. “Elaboramos uma programação de interesse nacional, e fizemos alguns ajustes para adequá-las regionalmente”, explica José Roberto Pereira, coordenador nacional do PAS.

No primeiro bloco serão apresentadas as metas, a metodologia, o cronograma de atividades propostas e as ferramentas do PAS, além das alternativas para a sustentabilidade das ações. No bloco seguinte, marco legal, história, sujeitos e modelo de governança do Sistema Único de Saúde (SUS) serão abordados primeiramente para, em seguida, focar as ações em DST/HIV/AIDS/HV/TB e Direitos Humanos nos Conselhos de Saúde nos termos da Lei 8.142/90. O bloco será fechado com o relato de experiências de incidência política dos participantes nas instâncias de controle social do SUS.

No terceiro e último bloco haverá exposições sobre formação, acompanhamento e resultados das frentes parlamentares de enfrentamento às DST/HIV/AIDS/HV/TB, o advocacy no âmbito federal e a construção coletiva e apresentação de trabalho do plano regional.

O Projeto Advocacy em Saúde (PAS), do Foaesp, é financiado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, e tem coordenação de Márcia Ribas na região Centro-Oeste, Jair Brandão na região Nordeste, Francisco Rodrigues na região Norte, Sérgio Rodrigues na região Sudeste, e Márcia Leão na região Sul. A coordenação nacional é de José Roberto Pereira. A articulação com a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST/HIV/AIDS/HV/TB do Congresso Nacional é de Rodrigo Pinheiro, presidente do Foaesp, e de Márcia Leão, da coordenação do Fórum de ONGs/Aids do Rio Grande do Sul.

Neste primeiro seminário, são esperados 15 ativistas do centro-oeste, indicados pelos fóruns e/ou articulações de ONG/AIDS dos Estados da região. O Seminário do PAS em Brasília será realizado nesta quinta (31/07) e sexta-feira (01/08) na sede da Fecomércio DF, SCS Quadra 6, Ed. Newton Rossi, 6º andar.

Os próximos seminários regionais serão realizados em São Paulo (6 e 7 de agosto), Porto Alegre (12 e 13 de agosto), Recife (19 e 20 de agosto) e Belém (29 e 30 de agosto). No primeiro semestre de 2015, um encontro nacional mapeará as ações realizadas pelo projeto em todo o País.

Pernambuco discute rumos da Política de DST e Aids no Estado

CES de Pernambuco discute Política estadual de DST/Aids

O Conselho Estadual de Saúde (CES) de Pernambuco realizou, no último dia 11 de junho, debate sobre a Política de DST e Aids e seus rumos no Estado. Coordenada pela Dra. Ana Maria Albuquerque, presidente do CES e Secretária Estadual de Saúde (SES). Na oportunidade, a secretária e presidente do Conselho salientou que a Secretaria Estadual de Saúde não tem interesse nenhum em fechar os Serviços de Atendimento Especializado (SAE) em DST, Aids, Hepatites Virais e Tuberculose, nem tampouco passar as Pessoas Vivendo com HIV e Aids para serem atendidas na Atenção Básica.

Para fortalecer o posicionamento da SES, o Programa Estadual de DST, Aids e Hepatites Virais de PE apresentou uma lista com os municípios que recebem recursos federais para DST, Aids e Hepatites Virais, que também estão recebendo recursos de incentivo estadual para a reestruturação dos SAE existentes e para instalação de SAE onde ainda não estão instalados.

Outro ponto de discussão importante foi sobre as cirurgias reparadoras de lipodistrofia, paradas nos dois hospitais credenciados para o serviço. Ficou acordado que o CES chamará a direção dos hospitais para fazer a discussão sobre este processo.

“Importante reforçar que toda a discussão em torno da Aids não foi balizada apenas em dados epidemiológicos, mas com a discussão das melhores estratégias para incrementar a qualidade do serviço e da assistência às pessoas com HIV, além das estratégias de prevenção à infecção pelo HIV”, afirma Jair Brandão, coordenador do GT Ativismo da ONG Gestos e coordenador regional Nordeste do Projeto Advocacy em Saúde, do Fórum das ONG/AIDS do Estado de São Paulo.

Além de Conselheiro/as Estaduais de Saúde, também participaram da reunião no CES a Dra. Ana Claudia Calou, Secretária Executiva de Coordenação Geral do CES, o Dr. Eronildo Felisberto, Secretário Executivo de Vigilância em Saúde, a Dra. Rosilene Hans, diretora geral de Doenças e Agravos, o Dr. François Figueiroa, Gerente do Programa Estadual de DST/Aids e Hepatites Virais, o Dr. Jean, da Gerência de Assistência Farmacêutica, e a Dra. Ana Carolina, Diretora Geral de Assistência Regional.

Ativistas de organizações não governamentais (ONG), redes e do Movimento Social de Aids, vinculados à Articulação AIDS em Pernambuco como GESTOS, RNP+ PE e RNP+ Nordeste, AMOTRANS, Pastoral da Aids, SOS Corpo e o GTP+, também estiveram presentes à reunião.

Reflexões, críticas e proposições contribuíram para que todo/as participantes entendessem a situação da Aids em Pernambuco, bem como para o entendimento das novas estratégias em DST/Aids do Departamento de DST e Aids do Ministério da Saúde. “Tanto de parte do governo estadual, como do lado do/as Conselheiro/as Estaduais de Saúde e do Movimento de Aids de Pernambuco, este momento, que parecia ir por um caminho tenso, teve momentos de emoção e de grande respeito de ambas as partes”, salienta Brandão.

“Foi importante perceber que mesmo ser considerada uma doença crônica, e diante de todos os desafios que temos, a Aids continua um agravo complexo e que necessita de respostas complexas, intersetoriais, integrais e humanas”, pondera o coordenador do GT Ativismo da Gestos, Jair Brandão. “Mesmo após 30 anos de epidemia, o tecnicismo não pode ser considerado como a principal resposta ao enfrentamento da Aids, mas uma das estratégias”, acrescenta. “Continuar levando em consideração a discussão sobre a ‘VIDA’ é o que nos leva continuar no ativismo.”

À Secretaria Estadual de Saúde foi entregue documento elaborado pela RNP+ PE em parceria com a ONG GESTOS contendo o diagnóstico da prevenção e assistência sobre DST e Aids em Pernambuco.

No final da reunião ficou acordado que uma Resolução do Conselho Estadual de Saúde de PE irá criar um GT para discutir a Linha de Cuidados Integrais em DST e Aids e também discutir a Política de Medicamentos do Estado.