Situação da lipodistrofia é definida principal meta de advocacy em saúde na Região Sudeste

Ativistas do Sudeste em Seminário do PAS

Ativistas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo definiram o monitoramento da situação da lipodistrofia como a principal meta de advocacy em saúde para a Região Sudeste. Para o acompanhamento, foram destacados pontos focais em cada Estado. A meta regional foi estabelecida nesta quinta-feira (7), na sede do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, ao final do Seminário Sudeste do Projeto Advocacy em Saúde (PAS), do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp).

Outra meta regional será pautar a aids nos Conselhos Estaduais de Saúde, bem como reativar as frentes parlamentares estaduais após os resultados das eleições de outubro. Em Minas Gerais, o empenho será concentrado na efetivação da frente parlamentar, que não saiu do papel.

Ativistas de Serra (ES), Belo Horizonte (MG), Itaguaí, Niterói, Petrópolis e Rio de Janeiro (RJ), Araraquara, Brotas, Campinas, Itu, Ribeirão Preto, São Paulo e Sorocaba (SP) comprometeram-se a identificar nas atuais legislaturas municipais parlamentares sensíveis aos temas de Saúde e Direitos Humanos que possam dispor de parte do mandato para elaborar uma agenda local para a aids, como a isenção tarifária para as pessoas com HIV (PVHIV), por exemplo.

Também em Serra (ES), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Nova Guataporanga, Ribeirão Preto, São Paulo e Sorocaba (SP) os conselhos municipais de saúde devem receber a demanda de pautar o tema. O Fórum Minas de ONG/aids comprometeu-se a consultar ONG com inserção nos conselhos de saúde para marcar a incidência do movimento social. No Sudeste, o monitoramento das metas estabelecidas será em novembro, janeiro e março.

Assim como no evento anterior, realizado na semana passada em Brasília, após a apresentação dos 30 participantes e dos cinco integrantes da equipe, o coordenador nacional do PAS, José Roberto (Betinho) Pereira, falou dos objetivos, metas, metodologia, cronograma e ferramentas disponíveis para a execução do projeto. Ao final, também foi responsável por abordar a questão da sustentabilidade das ações propostas.

Pré-Constituição: "Antes da Saúde"

“Antes da Saúde” - Em São Paulo, para discorrer sobre história, marco legal, sujeitos e governança do Sistema Único de Saúde (SUS), Claudio Pereira, coordenador da Comissão de DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo (CES-SP), definiu o período que vai da “brutalidade da colonização portuguesa” à promulgação da Constituição Federal de 1988 como o “Antes da Saúde” no Brasil. Segundo ele, as deliberações da 6ª, 7ª e 8ª conferências nacionais de saúde foram responsáveis pelo estabelecimento dos princípios norteadores do SUS na Carta Magna.

Para Pereira, a universalidade está disposta no Artigo 196, que define o direito universal à saúde, a integralidade está contida no inciso II do Artigo 198, que confere ao Estado o dever de “atendimento integral”, e a equidade da “saúde como direito de todos preservada pelo postulado da isonomia, disposta pelo Artigo 5, que define a igualdade de todos perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. O conselheiro estadual de saúde também abordou os princípios organizadores do SUS, como a hierarquização, que organiza os serviços pela complexidade dos níveis de atenção, a resolubilidade, que considera a capacidade do serviço para enfrentar e resolver um problema de saúde até seu nível de competência, e da descentralização, que redistribui as responsabilidades das ações e serviços saúde entre os níveis de governo.

Com exemplos do cotidiano da Comissão de DST/HIV/AIDS/HV do CES-SP, Pereira elencou algumas ações em DST/aids e Direitos Humanos que devem ser abordadas nos Conselhos de Saúde nos termos da Lei nº 8.142/90, que regula o inciso III do Artigo 198, o que é uma atribuição do conselheiro de saúde. O debate girou em torno da regionalização, da complexidade dos serviços e da necessidade de conscientização das PVHIV sobre sua participação nestes espaços.

Diagnóstico claro: retrocesso - “O compartilhamento das experiências de incidência política nos Estados foi um dos momentos mais ricos do Seminário Sudeste”, considera Sérgio Rodrigues, coordenador regional do projeto. “O diagnóstico foi claro: há um retrocesso significativo e uma enorme dificuldade de manutenção da resposta”, reforça Betinho, coordenador nacional do PAS. No Rio de Janeiro, devido aos sérios problemas no atendimento às pessoas com HIV em São Gonçalo, uma ação do Ministério Público resultou em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo prefeito. Em Itaguaí há uma “via crucis” para o paciente retirar seus medicamentos e um único médico acompanha centenas de PVHIV.

No Estado de São Paulo, por força de lei municipal, em Sorocaba o Conselho Municipal de Saúde tem uma cadeira cativa para representação da aids, as PVHIV têm isenção tarifária e a última Conferência de Saúde recusou o atendimento de pacientes pela Atenção Básica (AB). Em contrapartida, em Ribeirão Preto o serviço credenciado não atende a demanda de lipodistrofia. Na capital, uma audiência pública proposta pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal discutiu o atendimento das PVHIV pela AB. No âmbito estadual, a frente parlamentar se reúne com a gestão do Programa Estadual e com as representações da sociedade civil.

Por causa da discriminação, no interior de Minas Gerais, um vereador disponibiliza seu automóvel particular para que as pessoas com HIV façam tratamento e retirem seus medicamentos em serviços de cidades vizinhas. Além disso, a representante do Fórum Mineiro de ONG/aids, Sueli Camisasca, afirmou sentir uma “desconstrução do Programa de aids estadual”. E no Espírito Santo, a nova gestão do Fórum de ONG/aids tem facilidade de articulação com a gestão e um deputado da frente parlamentar tem ajudado as ONG a reunirem-se novamente.

Márcia Leão: advocacy para tecer o amanhã

Tecendo o amanhã - Coube à coordenadora regional Sul do PAS abordar os tópicos sobre advocacy no âmbito federal e formação, acompanhamento e resultados das frentes parlamentares em HIV/AIDS/HV. Para exemplificar o conceito de advocacy, Márcia Leão apresentou o poema “Tecendo a manhã”, de João Cabral de Melo Neto, segundo o qual é o canto de um galo após o canto do outro que traz as manhãs todos os dias. Segundo Márcia, é a ação do indivíduo em busca do bem coletivo e que, concretamente, significa influenciar as pessoas que tomam as decisões. E que advocacy não é a conquista legal de alguns direitos, mas a realização destes direitos conquistados.

Sobre a reunião de parlamentares sensíveis a uma causa, pressuposto de uma frente parlamentar, Márcia explicou que a instituição desses espaços no legislativo segue o regimento de cada casa e que uma frente pode convocar audiências públicas, propor leis, articular reuniões com o executivo, realizar seminários e fiscalizar a atuação do executivo, entre outras ações. A também coordenadora do Fórum de ONG/aids do RS deu o passo a passo para a articulação de frentes parlamentares salientando que, como no advocacy, a ação tem de ser coletiva.

O terceiro seminário do PAS é o da Região Sul e será realizado no início da próxima semana, em Porto Alegre, devendo contar com a presença de 20 ativistas dos três estados.