PAS pede audiência ao Ministro Chioro

O Deputado Paulo Teixeira e Paulo Giacomini (E), o
Ministro Artur Chioro (C) com Márcia Leão e Rodrigo Pinheiro (D),
durante evento sobre Saúde Pública em São Paulo

Coordenadores do Projeto Advocacy em Saúde (PAS) solicitaram audiência ao ministro da Saúde, Artur Chioro, pessoalmente. O pedido foi feito na manhã do último sábado (20), em São Paulo, em um seminário sobre Saúde Pública, por Márcia Leão e Rodrigo Pinheiro, dos fóruns de ONG/AIDS do Rio Grande do Sul e de São Paulo, respectivamente. O objetivo da audiência é informar ao Ministro sobre a articulação do PAS com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), integrando o Ministério da Saúde.

A articulação visa incluir as violações à Lei nº 12.984/2014 ao Disque Direitos Humanos (Disque 100) da SDH. Sancionada em junho pela presidente Dilma Roussef e assinada também pelos ministros da Saúde, da Justiça e dos Direitos Humanos, a lei pune com até quatro anos de reclusão as violações aos direitos das pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA) ao sigilo, à escola, ao trabalho e aos serviços de saúde.

Para encaminhar a inclusão das denúncias de violação aos direitos PVHA no Disque 100, os coordenadores do PAS estiveram, no mês de julho, em reuniões com a SDH. A primeira, com Irina Bacci e Sidnei Costa, coordenadores da Ouvidoria e do Disque 100, que explicaram a necessidade da inclusão de um filtro específico para acolher a demanda. A outra, com a coordenação-geral dos Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH), definiu uma agenda que visa tanto divulgar e fortalecer a lei, como preparar os centros de referência para também receberem as denúncias e orientar a população. “Esses encontros foram fundamentais para definirmos quais seriam nossos próximos passos”, explica Márcia Leão.

Os passos seguintes foram dados na semana passada, em Brasília, em nova reunião com Fábio Machado, coordenador dos CRDH, na qual outros pontos foram adicionados à agenda. Entrou na pauta um maior entrosamento entre o movimento social e os CRDH. Também começaram a serem elencados os dados que serão incluídos nos formulários de denúncia, encaminhamento e acompanhamento das violações dos direitos das PVHA. “Essa é uma articulação fundamental para que a lei seja aplicada”, afirma Rodrigo Pinheiro.

Ainda na semana passada, os coordenadores do PAS estiveram no gabinete do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Com a chefe de gabinete do deputado, Fabiana Zamora, foi possível localizar a Recomendação 200 da Organização Internacional do Trabalho, que ainda não chegou, como se pensava, ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). “Agora vamos incidir sobre o Ministério do Trabalho para encaminhar a Recomendação ao MRE com a maior brevidade possível”, finaliza Rodrigo.

Norte defenderá isenção tarifária e regionalização das UDM

Participantes do Seminário Regional Norte do PAS

Em muitos locais da região norte do Brasil, as pessoas com HIV viajam por dias em barcos para buscar seus antirretrovirais (ARV). No Pará, a única Unidade Dispensadora de Medicamentos (UDM) fica em Belém, levando as pessoas em tratamento que não podem ou não querem receber os ARV pelo correio a se deslocarem até a capital do estado. Por isso, participantes do Seminário Regional Norte do Projeto Advocacy em Saúde (PAS) estabeleceram como meta incidir para a regionalização das UDM em Regionais de Saúde. Outra meta é defender a isenção tarifária como um direito de acesso aos serviços de saúde. “Esses dois pontos são fundamentais para a região, pois vão garantir acesso e contribuir para a adesão das pessoas em tratamento”, avalia Kiko Rodrigues, coordenador do PAS na região norte. 

“Nós ainda precisamos avançar em leis que beneficiem as pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA) e a isenção tarifária é uma delas. A aids é uma doença de tratamento crônico, dizem, mas quem diz isso não sabe que em Belém 47% das PVHA estão abaixo da linha de pobreza. Muitas vezes, a pessoa não tem estrutura financeira para estar no momento da consulta”, afirmou o coordenador municipal de DST/aids de Belém, Beto Paes, durante a abertura do seminário. 

“Precisamos do advocacy nas frentes parlamentares. Precisamos ter o controle social do nosso lado, com conhecimento da legislação e da gestãopara dialogar com a gestão no mesmo nível”, ressaltou Cisalpina Cantão, coordenadora estadual de Hepatites Virais no Pará. 

Exceto por Rondônia e Tocantins, que não tiveram participantes presentes, ativistas dos demais cinco estados da região norte comprometeram-se a pautar a agenda da aids nos Conselhos Estaduais de Saúde. Um dos participantes do Pará, com reunião pré-agendada com o secretário da Saúde, comprometeu-se a abordar o tema na oportunidade.

Outra reunião, no Acre, também já estava marcada com o presidente do Conselho Estadual de Saúde para a discussão da pauta. Os conselhos de Saúde de Boa Vista (RR), Macapá (AP) e Belém (PA) também receberão a demanda.

No Legislativo, já havia articulações com candidatos a deputados estaduais e federais no Amapá, em Roraima e no Pará, onde há um plano de articulação para a formação de uma frente parlamentar de enfrentamento às DST/HIV/HV. No Amazonas, duas frentes estavam sendo articuladas por um deputado estadual e uma vereadora – no Legislativo municipal. Os representantes do Amazonas no seminário do PAS vão assumir a articulação.

Em Belém, um projeto de isenção tarifária está sendo articulado com um parlamentar na Câmara Municipal. Em Rio Branco, segundo a participante acreana, alguns vereadores já se comprometeram com a isenção tarifária para PVHA. 

Também foi estabelecida como meta a discussão da pauta do PAS nas reuniões dos fóruns estaduais de ONGs/aids. Até o mês de outubro, os fóruns farão esforços para cumprir uma meta em seus respectivos municípios. Os fóruns também farão o monitoramento em novembro, janeiro e março de 2015.

Os desafios são grandes. “A região é muito extensa. Ainda há dificuldades de comunicação para a mobilização do movimento de aids, que está vivendo uma crise de foco”, desabafa o coordenador regional do PAS. Mas Kiko está confiante. “Advocacy em saúde é ampliar alianças. E isso já começou aqui, internamente.” 

Avaliação
Semanalmente, entre 31 de julho e 30 de agosto, as coordenações nacional e regionais do PAS realizaram seminários nas cinco regiões geográficas brasileiras. “Participei dos cinco seminários e senti de forma acentuada o quanto o movimento social de luta contra aids no Brasil está sedento de novas propostas de fortalecimento das ações, de um novo alinhamento das discussões e do estabelecimento de uma agenda comum, porque, ainda que haja diferenças e necessidades regionais distintas, os temas centrais são recorrentes nas cinco regiões”, avalia José Roberto Pereira, coordenador nacional do PAS.

No final de outubro, os coordenadores regionais se reúnem em São Paulo para avaliar os seminários e monitorar as ações. O PAS é projeto do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo e tem financiamento da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.