Nordeste vai elaborar diagnóstico da assistência às PVHA na Atenção Básica

Ativistas do Nordeste no Seminário Regional do PAS

A elaboração de um diagnóstico regional sobre os riscos das propostas impositivas de assistência às pessoas vivendo com HIV e aids (PVHA) na Atenção Básica (AB) foi definida principal meta pelos ativistas reunidos no Seminário Regional Nordeste do Projeto Advocacy em Saúde (PAS), realizado na semana passada em Recife. Uma comissão formada por ativistas de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão e Pernambuco vai criar um instrumento para a coleta dos dados.

Como nos demais seminários do PAS, a agenda da aids e dos Direitos Humanos também será levada aos Conselhos Estaduais de Saúde dos nove estados do nordeste. Em municípios com Conselhos de Saúde, como Fortaleza, Ilhéus e Natal, o tema deverá ser pautado. Conselhos municipais da Juventude, da Mulher, das Cidades e LGBT também serão sensibilizados para a pauta.

No legislativo, frentes parlamentares municipais de enfrentamento às DST/AIDS/HV em Olinda, Teresina e Fortaleza devem ser fortalecidas. No âmbito estadual, na Bahia, em Pernambuco, no Piauí e Rio Grande do Norte as frentes devem ser rearticuladas.

O compromisso dos ativistas presentes foi firmado após uma troca de experiências em incidência política que retratou um contexto regional de violação de direitos humanos às PVHA e de denúncia ao Ministério Público Federal, em Pernambuco – onde não são realizados procedimentos de lipodistrofia – e em Sergipe – onde “nem há preenchimento facial”. Mas no Piauí, há. Porém, “o hospital de doenças tropicais só faz o procedimento facial”, diz um ativista piauiense, que relata falta de antirretrovirais “devido a problemas de administração na grade de medicamentos”.

Mas em Alagoas, segundo outro ativista, “os canais de TV abertos do legislativo têm sido ocupados pelo movimento social”, que promoveu seminário com partidos políticos para a inclusão das demandas do movimento LGBT e das PVHA nos planos de governo. Além disso, “o Conselho de Saúde aprovou a realização do Encontro Regional de ONG/aids (Erong-NE)”, afirmou o ativista Igo Nascimento.

Problemas na articulação do fórum de ONG/aids, uma frente parlamentar que “ensaia mas não acontece” e preservativos masculinos distribuídos apenas na festa de São João foram alguns dos entraves apontados na Paraíba. Em Pernambuco, o Hospital Correa Picanço armazenou preservativos femininos, que não foram disponibilizados à população. No Maranhão, a Defensoria Pública foi acionada para resolver a falta de medicamentos. Em São Luís, um SAE adolescente foi implantado após atuação da Promotoria Pública, que também garantiu isenção tarifária às PVHA na capital do Estado.

Desmantelamento da assistência

No Ceará, desde o início do ano a assistência especializada vem sofrendo com o fechamento de três Serviços de Atendimento Especializado (SAE) e as ONGs, que há 14 anos estão instaladas em um local cedido pela Prefeitura, foram despejadas, segundo o relato de Vando Oliveira, coordenador do Fórum de ONG/aids do Ceará. Em Fortaleza, os serviços de referência municipais foram fechados e “1800 pessoas com HIV foram transferidas e distribuídas para os serviços da atenção básica”. Segundo o ativista, o convidado a falar no Conselho Estadual de Saúde, o Secretário de Saúde não compareceu a três sessões do órgão de controle social.

Na Bahia, para o conselheiro de saúde Moysés Toniolo, “há um desmonte na política estadual de aids. Houve um desfinanciamento da política, com o aumento de 26 para 41 municípios”, sem aumento de recursos para os incorporados à política. Segundo ele, além da atual crise de falta dos ARV ritonavir e tenofovir na capital e interior do estado, há um clima de perseguição política de ativistas em HIV/AIDS. “Conselheiros estão sendo desqualificados em suas atribuições e conhecimentos”. Também na Bahia no nome social de travestis e transexuais não era respeitado até a Defensoria pública “comprar a briga do nome social no registro de nascimento e no documento de identidade”, salientou uma ativista.

Em Recife, o Seminário Regional do PAS teve a presença de François Figueroa, coordenador do Programa Estadual de DST/AIDS de Pernambuco. Para ele, o PAS é importante porque contribui para “resolver a questão da aids no Brasil”. Segundo o coordenador pernambucano de combate à aids, para isso seria necessário “que a sociedade seja menos excludente, que haja mais educação, menos homofobia e uma visão mais ampla das coisas”. Também esteve presente a enfermeira Valéria Menezes, coordenadora do Programa de DST/AIDS de Recife, que deu boas vindas aos participantes.

Na edição nordestina dos seminários regionais do PAS, Alessandra Nilo falou sobre advocacy em âmbito

Magno: "os DH são violados ao adentrar pelo SUS"

federal. A coordenadora da ONG Gestos elencou diversos pontos que devem ser verificados o exercício de um advocacy substancial, relevante. O ex-representante do movimento de aids no Conselho Nacional de Saúde, Alexandre Magno falou sobre o SUS e as ações em DST/AIDS e Direitos Humanos nos Conselhos de Saúde no âmbito da Lei nº 8.142/90.

O Projeto Advocacy em Saúde é financiado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde ao Fórum das ONG/AIDS do Estado de São Paulo. O Seminário Regional Nordeste do PAS teve o apoio da Coordenação Estadual de DST/Aids de Pernambuco, da Coordenação Municipal de DST/Aids de Recife e da ONG Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero.

Desde o dia 31 de julho e durante todo o mês de agosto o PAS vem promovendo uma jornada de seminários regionais por todo o País. O quinto e último seminário será realizado nesta sexta e sábado, em Belém, no Estado do Pará, para ativistas da Região Norte.

Na região Norte, o PAS é coordenado pelo ativista Kiko Rodrigues, do GAPA Pará. Em Belém, o Seminário Regional Norte do PAS tem apoio da Coordenação da Coordenação Municipal de DST/AIDS de Belém, da Coordenação Estadual de Hepatites Virais do Pará e do Grupo Paravidda.