Conselho de Saúde rejeita Relatório Anual de Gestão de Pernambuco

O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES-PE) rejeitou, no início de novembro, o Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao exercício de 2013. Durante sessão extraordinária do CES-PE, no último dia 12, a Comissão de Análise e Orçamento do CES-PE apresentou aos conselheiros estaduais de saúde seu Parecer, no qual fazia diversas ressalvas e fazia recomendações, entre as quais a que pedia ao Pleno do Conselho a aprovação do RAG 2013, com as ressalvas.

Ao final da apresentação, o ativista e conselheiro de saúde pelo segmento Usuário, Jair Brandão – da ONG GESTOS e coordenador do Projeto Advocacy em Saúde (PAS) na Região Nordeste –, fez uma análise do RAG 2013 e do Parecer da Comissão de Análise e Orçamento do CES-PE, apresentando ao Pleno sua própria análise do Relatório. Após a avaliação, Jair posicionou-se contra a aprovação do RAG. Para ele, além das questões apontadas no Relatório da Comissão, “faltaram informações que precisam ser visibilizadas pela sociedade no documento final do Conselho”, afirmou.

Jair focou seus argumentos em três pontos que julga “importantes e cruciais em relação à Gestão da Saúde” pernambucana: as respostas evasivas da Comissão de Orçamento sobre a auditoria e seus diferentes tipos (Auditoria Analíticas, de Gestão e Assistencial) e objetivos; sobre a relação do Plano Plurianual (PPA) e o Plano Estadual de Saúde (PES) de 2013; e, for fim, sobre a Política de Atenção Hospitalar do estado.

Ao posicionar-se pela não aprovação do RAG 2103, o ativista sugeriu que a Gestão forneça as informações solicitadas e retorne ao Pleno para a rediscussão e aprovação do relatório. Diante de todo o arcabouço legal exposto pelo Conselheiro, o pleno não aprovou o RAG 2013 e deliberou que o Parecer da Comissão fosse incorporado ao Parecer do ativista junto das informações da Gestão. O RAG 2013 será apresentado novamente durante o Pleno de dezembro.

Provocação?
“Enquanto conselheiros de saúde, sujeitos de diretos qualificados para o controle social, somos responsáveis pelo que aprovamos; se estivermos instrumentalizados e com conhecimento do marco legal do SUS forçaremos a gestão trabalhar com transparência e ética na utilização e prestação de contas dos recursos públicos. Por isso, a importância de conselheiros e ativistas conhecerem profundamente o Plano Plurianual (PPA), o Planos Estaduais de Saúde (PES), a Programação Anual de Metas (PAM), a Lei Complementar 141/12 e o Decreto 7.508 (COAP) para fazerem a ligação com o Relatório Anual da Gestão (RAG) e exercerem de fato o controle social sobre as políticas públicas de saúde”, provocou o ativista.

Segundo o raciocínio de Jair, no próximo ano de 2015 serão feitas discussões sobre eleições em alguns conselhos de saúde, a construção dos Planos Estaduais de Saúde 2016-2019 e as Conferências Estaduais e Nacional de Saúde. “Temos de estar mais atuantes nos espaços de controle social”, finalizou.

Para ler o parecer completo do ativista Jair Brandão sobre o RAG 2013 de Pernambuco, clique no link a seguir. Complementação sobre o RAG 2013 PE.