Indignada, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) dirá Não ao PL 198/15 na CCJC |
Ativistas do Projeto Advocacy em Saúde entregaram a deputadas e
deputados integrantes da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da
Câmara dos Deputados o dossiê Não ao PL 198/15. Pessoalmente, ou aos seus
gabinetes, uma cópia do documento, formado pelo conjunto de posicionamentos de
redes, movimentos e organizações da sociedade civil, do Unaids e do Ministério
da Saúde, foi entregue aos titulares da CCJC. O dossiê é explícito: estampa na
capa uma mão sangrando com a frase “Não ao PL 198/15”.
“Fomos muito bem recebidos em alguns gabinetes”, relata Márcia
Leão, do Fórum ONG/aids RS. Mas não foi fácil. Em um deles, ouviu do
deputado Evandro Gussi (PV-SP) que o mesmo era contra a tipificação de hediondo
no crime de transmissão do HIV, mas era a favor do aumento da pena para o crime
de transmissão.
Devolva-se
O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) recebe o dossiê Não ao PL 198/15 |
Na tarde desta terça-feira (31), a CCJC devolveu o parecer do
Projeto de Lei nº 198/2015 ao deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), relator do PL
na Comissão. Os motivos da devolução, segundo apurou a reportagem do Projeto
Advocacy em Saúde (PAS) foram as inconsistências técnicas do parecer.
“Isso demonstra claramente que o parecer foi elaborado às pressas,
no clamor da reação equivocada a algumas reportagens sensacionalistas
veiculadas na TV”, explica Rodrigo Pinheiro, do Fórum das ONG/aids do Estado de
São Paulo (Foaesp).
No parecer do relator, a afirmação de Rodrigo é facilmente identificada.
Nele, o deputado afirma que é oportuno registrar que assim como “noticiado
pelos meios de comunicação, razão pela qual deve o Estado responder de forma
rígida e justa, repreendendo o infrator de forma proporcional e deixando clara
mensagem à sociedade de que não admite o cometimento dessa repugnante
infração”.
O Projeto de Lei nº 198/2015 foi, originalmente, uma proposição do
deputado Enio Bacci (PDT/RS). Como o deputado não foi reeleito, o projeto foi
arquivado em 31 de janeiro passado. O deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS)
apresentou novamente o PL nesta atual 55ª legislatura, iniciada em 1º de
fevereiro.
O PL foi encaminhado diretamente à CCJC da Câmara e, no dia 25 de
março, o relator, deputado Marco Tebaldi, protocolou na Comissão seu parecer
favorável à que a transmissão do HIV seja tipificada como crime hediondo. Junto
do parecer, o deputado também apresentou um substitutivo ao PL, em que tipifica
como crime hediondo toda a transmissão do HIV.
Enquanto este texto era redigido, o deputado Tebaldi reapresentou seu segundo parecer. “Não podemos deixar que o PL 198/15 seja
votado sem uma discussão mais profunda e no calor do sensacionalismo da
mídia”, teme Rodrigo.
“Só com uma discussão aprofundada, aliada à pressão direta do
movimento de luta contra a aids aos deputados federais, em seus estados, pode
reverter a situação temerária em que nos encontramos”, finaliza o presidente do
Foaesp. Uma excelente reflexão é a que faz o deputado Gussi, para quem “onde tudo
é hediondo, nada é hediondo”.
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