terça-feira, 31 de março de 2015

PAS entrega a deputados da CCJC dossiê Não ao PL 198/15

Indignada, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) dirá
Não ao PL 198/15 na CCJC
Ativistas do Projeto Advocacy em Saúde entregaram a deputadas e deputados integrantes da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados o dossiê Não ao PL 198/15. Pessoalmente, ou aos seus gabinetes, uma cópia do documento, formado pelo conjunto de posicionamentos de redes, movimentos e organizações da sociedade civil, do Unaids e do Ministério da Saúde, foi entregue aos titulares da CCJC. O dossiê é explícito: estampa na capa uma mão sangrando com a frase “Não ao PL 198/15”.

“Fomos muito bem recebidos em alguns gabinetes”, relata Márcia Leão, do Fórum ONG/aids RS. Mas não foi fácil. Em um deles, ouviu do deputado Evandro Gussi (PV-SP) que o mesmo era contra a tipificação de hediondo no crime de transmissão do HIV, mas era a favor do aumento da pena para o crime de transmissão.

Devolva-se
O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) recebe
o dossiê Não ao PL 198/15
Na tarde desta terça-feira (31), a CCJC devolveu o parecer do Projeto de Lei nº 198/2015 ao deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), relator do PL na Comissão. Os motivos da devolução, segundo apurou a reportagem do Projeto Advocacy em Saúde (PAS) foram as inconsistências técnicas do parecer.

“Isso demonstra claramente que o parecer foi elaborado às pressas, no clamor da reação equivocada a algumas reportagens sensacionalistas veiculadas na TV”, explica Rodrigo Pinheiro, do Fórum das ONG/aids do Estado de São Paulo (Foaesp).


No parecer do relator, a afirmação de Rodrigo é facilmente identificada. Nele, o deputado afirma que é oportuno registrar que assim como “noticiado pelos meios de comunicação, razão pela qual deve o Estado responder de forma rígida e justa, repreendendo o infrator de forma proporcional e deixando clara mensagem à sociedade de que não admite o cometimento dessa repugnante infração”.

O Projeto de Lei nº 198/2015 foi, originalmente, uma proposição do deputado Enio Bacci (PDT/RS). Como o deputado não foi reeleito, o projeto foi arquivado em 31 de janeiro passado. O deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) apresentou novamente o PL nesta atual 55ª legislatura, iniciada em 1º de fevereiro.

O PL foi encaminhado diretamente à CCJC da Câmara e, no dia 25 de março, o relator, deputado Marco Tebaldi, protocolou na Comissão seu parecer favorável à que a transmissão do HIV seja tipificada como crime hediondo. Junto do parecer, o deputado também apresentou um substitutivo ao PL, em que tipifica como crime hediondo toda a transmissão do HIV.

Enquanto este texto era redigido, o deputado Tebaldi reapresentou seu segundo parecer. “Não podemos deixar que o PL 198/15 seja votado sem uma discussão mais profunda e no calor do sensacionalismo da mídia”, teme Rodrigo.

“Só com uma discussão aprofundada, aliada à pressão direta do movimento de luta contra a aids aos deputados federais, em seus estados, pode reverter a situação temerária em que nos encontramos”, finaliza o presidente do Foaesp. Uma excelente reflexão é a que faz o deputado Gussi, para quem “onde tudo é hediondo, nada é hediondo”.

Nenhum comentário:

Postar um comentário