Frente Parlamentar pela cidadania das PVHA é lançada em audiência na Câmara de Maceió

Ativistas e vereadores lançam a Frente Parlamentar pela
Cidadania das PVHA da Câmara Municipal de Maceió

A Frente Parlamentar pela Cidadania das Pessoas Vivendo com HIV/AIDS de Maceió foi lançada nesta terça-feira, 9 de novembro, em audiência pública no plenário da Câmara Municipal. A audiência debateu a condição das pessoas vivendo com HIV e AIDS (PVHA) na capital das Alagoas e foi solicitada pelo vereador Cleber Costa (PT), em parceria com o Fórum e Articulação Alagoana ONG/AIDS, que levaram o tema ao legislativo municipal.

Para Júlio Daniel Farias, representante da Articulação Alagoana ONG/AIDS, é necessário reformar a sistemática de tratamento pela da Saúde de Maceió. “Os números de casos de infecção pelo HIV crescem progressivamente na capital, principalmente na população jovem. Sem contar que AIDS é uma síndrome que acarreta outras doenças, demandando do poder público ainda mais atenção”, avalia.

“Adaptar o município à realidade dos portadores do HIV deve ser feito em conjunto e atendendo a demanda de grupos e segmentos atuantes na área. É dessa forma que a Saúde poderá garantir melhorias no tratamento e assistência para quem vive com o vírus”, destaca o vereador petista.

Além de Cleber Costa, o vereador Silvio Camelo (PV) e as vereadoras Heloísa Helena (PSOL), Tereza Nelma (PSDB) e Fátima Santiago (PP) formalizaram adesão de seus mandatos à Frente.

Igor Nascimento (C) e Julio Faria (D) durante audiência
pública que lançou a Frente Parlamentar anti-HIV de Maceió

O incentivo à formação e atuação em frentes parlamentares de enfrentamento ao HIV/AIDS é uma iniciativa do Projeto Advocacy em Saúde (PAS), do Fórum das ONG/AIDS do Estado de São Paulo. No Nordeste, o PAS é coordenado pelo ativista Jair Brandão e, tem à frente o ativista da luta contra a AIDS em Alagoas, conselheiro de Saúde e PVHA, Igor Nascimento.

Ato Dezembro Vermelho encerra atividades da Frente Parlamentar anti-AIDS em 2014

A deputada Maria do Rosário recebe seu laço

Com o ato Dezembro Vermelho, a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST/AIDS do Congresso Nacional encerrou, nesta terça-feira (3), as atividades na atual legislatura. O ato, realizado no hall da Taquigrafia no Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu ativistas e deputados dispostos a compor a Frente na próxima legislatura.

Durante o ato, cinco ativistas vinculados ao Projeto Advocacy em Saúde (PAS) abordaram parlamentares que por ali passavam, entregando-lhes uma carta sobre a situação da epidemia de AIDS no Brasil e, aos que permitiam, lhes era preso um laço vermelho (símbolo de solidariedade às pessoas com HIV).

Pela manhã, uma reunião coordenada pela presidente da frente, deputada Erika Kokay (PT-DF), reuniu na sala da mesa diretora cerca de 20 pessoas, entre ativistas, assessores técnicos do Ministério da Saúde, e a coordenadora do UNAIDS no Brasil, Georgiana Braga-Orillard. Na reunião, a presidente da Frente Parlamentar fez um balanço dos avanços e dos principais obstáculos que os dificultaram. Um desses foi a 'tomada' da Comissão de Direitos Humanos e Minorias por parlamentares fundamentalistas.

Para a próxima legislatura, que será iniciada em 1 de fevereiro, com a posse dos parlamentares eleitos no primeiro turno das eleições deste ano, a expectativa não é menos desfavorável, muito pelo contrário. Com quase 50% do próximo plenário dominado pela bancada ruralista e pela bancada da bala - a favor do rearmamento da população para coibir a violência -, a expectativa é que as dificuldades se multipliquem.

Reunião da Frente Parlamentar define agenda para 2015

Para tentar prevenir danos, a estratégia da Frente para 2015 foi traçada e fundamentada em três pontos de trabalho: a laicidade do Estado, o Projeto de Lei sobre patentes, especificamente no que se refere à patente de segunda linha para medicamentos, e a ratificação, pelo Congresso Nacional, da Recomendação 200, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prega um mundo do trabalho sem preconceito e discriminação às pessoas com HIV.

Um quarto ponto, sobre a integralidade da assistência às pessoas com HIV, deve ser ponto temático de uma audiência pública, a ser convocada pela Frente na próxima legislatura. A Frente também definiu que deve ser uma das primeiras a ser reestruturada, no começo de fevereiro, quando devem ser visitados os gabinetes dos congressistas para recolher as assinaturas para a reativação da Frente.

Deputado paraense faz apelo por políticas públicas de prevenção e tratamento da AIDS

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), líder do Partido na Assembleia Legislativa, recém eleito deputado federal pelo Pará, fez discurso ontem na tribuna de honra do Palácio da Cabanagem (sede da Assembleia), em Belém, no qual apela para o fortalecimento de políticas públicas de prevenção e tratamento da AIDS.

Segundo afirma em seu discurso, das 12 cidades com maior incidência de casos de AIDS da Região Norte, dez estão no Pará. Ao final, o deputado pede à Assembleia que "formule urgente apelo às autoridades de saúde de nosso país para que fortaleçam as políticas de prevenção e tratamento do HIV/AIDS'.

Confira o áudio do discurso do deputado clicando aqui.

Conselho de Saúde rejeita Relatório Anual de Gestão de Pernambuco

O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES-PE) rejeitou, no início de novembro, o Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao exercício de 2013. Durante sessão extraordinária do CES-PE, no último dia 12, a Comissão de Análise e Orçamento do CES-PE apresentou aos conselheiros estaduais de saúde seu Parecer, no qual fazia diversas ressalvas e fazia recomendações, entre as quais a que pedia ao Pleno do Conselho a aprovação do RAG 2013, com as ressalvas.

Ao final da apresentação, o ativista e conselheiro de saúde pelo segmento Usuário, Jair Brandão – da ONG GESTOS e coordenador do Projeto Advocacy em Saúde (PAS) na Região Nordeste –, fez uma análise do RAG 2013 e do Parecer da Comissão de Análise e Orçamento do CES-PE, apresentando ao Pleno sua própria análise do Relatório. Após a avaliação, Jair posicionou-se contra a aprovação do RAG. Para ele, além das questões apontadas no Relatório da Comissão, “faltaram informações que precisam ser visibilizadas pela sociedade no documento final do Conselho”, afirmou.

Jair focou seus argumentos em três pontos que julga “importantes e cruciais em relação à Gestão da Saúde” pernambucana: as respostas evasivas da Comissão de Orçamento sobre a auditoria e seus diferentes tipos (Auditoria Analíticas, de Gestão e Assistencial) e objetivos; sobre a relação do Plano Plurianual (PPA) e o Plano Estadual de Saúde (PES) de 2013; e, for fim, sobre a Política de Atenção Hospitalar do estado.

Ao posicionar-se pela não aprovação do RAG 2103, o ativista sugeriu que a Gestão forneça as informações solicitadas e retorne ao Pleno para a rediscussão e aprovação do relatório. Diante de todo o arcabouço legal exposto pelo Conselheiro, o pleno não aprovou o RAG 2013 e deliberou que o Parecer da Comissão fosse incorporado ao Parecer do ativista junto das informações da Gestão. O RAG 2013 será apresentado novamente durante o Pleno de dezembro.

Provocação?
“Enquanto conselheiros de saúde, sujeitos de diretos qualificados para o controle social, somos responsáveis pelo que aprovamos; se estivermos instrumentalizados e com conhecimento do marco legal do SUS forçaremos a gestão trabalhar com transparência e ética na utilização e prestação de contas dos recursos públicos. Por isso, a importância de conselheiros e ativistas conhecerem profundamente o Plano Plurianual (PPA), o Planos Estaduais de Saúde (PES), a Programação Anual de Metas (PAM), a Lei Complementar 141/12 e o Decreto 7.508 (COAP) para fazerem a ligação com o Relatório Anual da Gestão (RAG) e exercerem de fato o controle social sobre as políticas públicas de saúde”, provocou o ativista.

Segundo o raciocínio de Jair, no próximo ano de 2015 serão feitas discussões sobre eleições em alguns conselhos de saúde, a construção dos Planos Estaduais de Saúde 2016-2019 e as Conferências Estaduais e Nacional de Saúde. “Temos de estar mais atuantes nos espaços de controle social”, finalizou.

Para ler o parecer completo do ativista Jair Brandão sobre o RAG 2013 de Pernambuco, clique no link a seguir. Complementação sobre o RAG 2013 PE.

Coordenação monitora ações e planeja encontro nacional

Equipe do PAS em reunião de monitoramento e planejamento

O Projeto Advocacy em Saúde (PAS) realizou, nestas terça e quarta-feiras (28 e 29), em São Paulo, reunião de monitoramento de ações. Além disso, a equipe também preparou o Encontro Nacional do PAS, que deve reunir em fevereiro, em Brasília, 50 lideranças envolvidas no projeto. Na ocasião, os ativistas participantes do projeto deverão percorrer os gabinetes dos deputados federais empossados para recolher assinaturas e instalar a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST/HIV/AIDS do Congresso Nacional, o que precisa ser feito a cada legislatura. “Com a configuração da próxima legislatura, vislumbramos anos de muito trabalho em defesa das pessoas com HIV e das ONG/aids. Por isso, temos de começar logo os trabalhos”, afirma Márcia Leão, da coordenação do Fórum de ONG/aids do Rio Grande do Sul.

Os deputados eleitos em 5 de outubro serão empossados em 1º de fevereiro. No dia 3, os ativistas do PAS irão visitar os gabinetes e recolher as assinaturas. No dia 4, o colegiado coordenador da Frente, formado pelos deputados Erika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), devem reunir-se ao Encontro Nacional do PAS para fazer um balanço da atual legislatura e levantar perspectivas para a próxima. “Esse é um movimento fundamental para que a Frente possa ser reinstalada e continuar seus trabalhos”, explica Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum das ONG/AIDS do Estado de São Paulo (Foaesp).

Na pauta do monitoramento do PAS foram debatidas a devolutiva dos participantes dos seminários e o atual estágio do projeto. Foram discutidas, também, as próximas ações a serem desenvolvidas regionalmente, estabelecidas em cada um dos seminários regionais ocorridos em agosto passado. E, ainda, os próximos passos da articulação federal de advocacy do PAS junto à Frente Parlamentar anti-HIV e a diversos ministérios, como o da Saúde, o da Previdência, do Trabalho e Emprego e o Ministério das Relações Exteriores.

Recomendação internacional sobre HIV no local de trabalho chega ao Itamaraty

Tabajara, do MTE (E), Rodrigo Pinheiro (C) e Márcia Leão (D)
durante reunião no Ministério do Trabalho e Emprego

A articulação federal do Projeto Advocacy em Saúde (PAS) localizou a Recomendação 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Há dois meses, o gabinete do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) tem se empenhado na localização do Parecer da Comissão Tripartite sobre o HIV e a Aids e o Local de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Pelo Aviso nº 172 GM/MTE, o parecer foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), em 14 de outubro. Na quarta-feira (22), Rodrigo Pinheiro e Márcia Leão reuniram-se com o chefe da Assessoria Parlamentar do MTE, Tabajara Bittencourt, e localizaram o parecer, que havia sido.

Agora, o Itamaraty deve analisar o texto e encaminhá-lo, junto à Recomendação 200, ao Congresso Nacional, para aprovação. E à Casa Civil da Presidência da República, para acompanhamento e posterior ratificação. “Esperamos que essa tramitação seja mais ágil”, diz Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp).

Aprovada em 17 de junho de 2010 pela 99ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, a Recomendação 200 da OIT trata especificamente sobre o HIV, a aids e o mundo do trabalho. E se aplica a “todos os trabalhadores, quaisquer que sejam as formas e modalidades de trabalho e quaisquer que sejam os locais de trabalho”, bem como a “todos os setores da atividade econômica, inclusive os setores privado e público e as economias formal e informal” e, inclusive, às “forças armadas e serviços uniformizados”. O documento da OIT recomenda a elaboração de políticas públicas nacionais que visem minimizar o preconceito e a discriminação no local de trabalho, além de políticas de prevenção, assistência, apoio, tratamento e atenção.

Em 19 de janeiro de 2012, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria 106 instituindo a Comissão Tripartite para avaliar a ratificação da Recomendação 200 no território nacional. A comissão foi formada por representantes dos ministérios do Trabalho e da Saúde, além de membros indicados por entidades patronais e centrais sindicais. No parecer, a comissão afirma que “o local de trabalho, onde o trabalhador passa maior parte de seu dia (e de sua vida) constitui-se em importante ambiente para que sejam possibilitadas ações educacionais preventivas, de acesso a tratamento, seguridade social e, principalmente, cidadania e uma vida digna, sem estigmas e preconceitos”.

“A Recomendação 200 da OIT reforça os pontos da Lei nº 12.984/2014, sancionada pela presidente Dilma em junho”, explica a advogada Márcia Leão, da coordenação do Fórum de ONGs/Aids do Rio Grande do Sul. Antes de ser aprovada, a lei tramitou no Congresso Nacional por 11 anos para ser aprovada. A expectativa de ratificação da Recomendação 200 da OIT pode dar mais elementos para o trabalho da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento ao HIV/Aids do Congresso.

Frente Parlamentar anti-HIV prepara atuação em nova legislatura

Rodrigo, Márcia e a Deputada Erika Kokay

Em dezembro, a Frente Parlamentar deve se reunir para fazer um balanço da legislatura (2011-2014) e traçar as perspectivas para o próximo período. A reunião foi definida na última quarta-feira, em Brasília, com a deputada Erika Koka (PT-DF), da coordenação da Frente. Com a nova legislatura na Câmara dos Deputados que se inicia em fevereiro, a composição da Frente deve ser reforçada. Atualmente, é composta pelos deputados Erika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Paulo Teixeira (PT-S), reeleitos.

“Identificamos outros cinco deputados eleitos que podem compor a Frente”, calcula Rodrigo. “Vamos confirmar esse mapeamento na reunião de monitoramento do PAS na próxima semana, em São Paulo.”

Na reunião, os coordenadores do projeto vão avaliar os produtos realizados e adequar o planejamento do PAS. “Tínhamos marcado um encontro nacional dos ativistas envolvidos no projeto em março. Mas devemos antecipá-lo para o início de fevereiro”, diz Betinho Pereira, coordenador nacional do PAS. A data deve coincidir com a posse da nova legislatura da Câmara. “Queremos levar pelo menos 50 pessoas a Brasília para reunir as assinaturas dos deputados e recompor a Frente Parlamentar”, informa Rodrigo.