Deputado paraense faz apelo por políticas públicas de prevenção e tratamento da AIDS

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), líder do Partido na Assembleia Legislativa, recém eleito deputado federal pelo Pará, fez discurso ontem na tribuna de honra do Palácio da Cabanagem (sede da Assembleia), em Belém, no qual apela para o fortalecimento de políticas públicas de prevenção e tratamento da AIDS.

Segundo afirma em seu discurso, das 12 cidades com maior incidência de casos de AIDS da Região Norte, dez estão no Pará. Ao final, o deputado pede à Assembleia que "formule urgente apelo às autoridades de saúde de nosso país para que fortaleçam as políticas de prevenção e tratamento do HIV/AIDS'.

Confira o áudio do discurso do deputado clicando aqui.

Conselho de Saúde rejeita Relatório Anual de Gestão de Pernambuco

O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES-PE) rejeitou, no início de novembro, o Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao exercício de 2013. Durante sessão extraordinária do CES-PE, no último dia 12, a Comissão de Análise e Orçamento do CES-PE apresentou aos conselheiros estaduais de saúde seu Parecer, no qual fazia diversas ressalvas e fazia recomendações, entre as quais a que pedia ao Pleno do Conselho a aprovação do RAG 2013, com as ressalvas.

Ao final da apresentação, o ativista e conselheiro de saúde pelo segmento Usuário, Jair Brandão – da ONG GESTOS e coordenador do Projeto Advocacy em Saúde (PAS) na Região Nordeste –, fez uma análise do RAG 2013 e do Parecer da Comissão de Análise e Orçamento do CES-PE, apresentando ao Pleno sua própria análise do Relatório. Após a avaliação, Jair posicionou-se contra a aprovação do RAG. Para ele, além das questões apontadas no Relatório da Comissão, “faltaram informações que precisam ser visibilizadas pela sociedade no documento final do Conselho”, afirmou.

Jair focou seus argumentos em três pontos que julga “importantes e cruciais em relação à Gestão da Saúde” pernambucana: as respostas evasivas da Comissão de Orçamento sobre a auditoria e seus diferentes tipos (Auditoria Analíticas, de Gestão e Assistencial) e objetivos; sobre a relação do Plano Plurianual (PPA) e o Plano Estadual de Saúde (PES) de 2013; e, for fim, sobre a Política de Atenção Hospitalar do estado.

Ao posicionar-se pela não aprovação do RAG 2103, o ativista sugeriu que a Gestão forneça as informações solicitadas e retorne ao Pleno para a rediscussão e aprovação do relatório. Diante de todo o arcabouço legal exposto pelo Conselheiro, o pleno não aprovou o RAG 2013 e deliberou que o Parecer da Comissão fosse incorporado ao Parecer do ativista junto das informações da Gestão. O RAG 2013 será apresentado novamente durante o Pleno de dezembro.

Provocação?
“Enquanto conselheiros de saúde, sujeitos de diretos qualificados para o controle social, somos responsáveis pelo que aprovamos; se estivermos instrumentalizados e com conhecimento do marco legal do SUS forçaremos a gestão trabalhar com transparência e ética na utilização e prestação de contas dos recursos públicos. Por isso, a importância de conselheiros e ativistas conhecerem profundamente o Plano Plurianual (PPA), o Planos Estaduais de Saúde (PES), a Programação Anual de Metas (PAM), a Lei Complementar 141/12 e o Decreto 7.508 (COAP) para fazerem a ligação com o Relatório Anual da Gestão (RAG) e exercerem de fato o controle social sobre as políticas públicas de saúde”, provocou o ativista.

Segundo o raciocínio de Jair, no próximo ano de 2015 serão feitas discussões sobre eleições em alguns conselhos de saúde, a construção dos Planos Estaduais de Saúde 2016-2019 e as Conferências Estaduais e Nacional de Saúde. “Temos de estar mais atuantes nos espaços de controle social”, finalizou.

Para ler o parecer completo do ativista Jair Brandão sobre o RAG 2013 de Pernambuco, clique no link a seguir. Complementação sobre o RAG 2013 PE.

Coordenação monitora ações e planeja encontro nacional

Equipe do PAS em reunião de monitoramento e planejamento

O Projeto Advocacy em Saúde (PAS) realizou, nestas terça e quarta-feiras (28 e 29), em São Paulo, reunião de monitoramento de ações. Além disso, a equipe também preparou o Encontro Nacional do PAS, que deve reunir em fevereiro, em Brasília, 50 lideranças envolvidas no projeto. Na ocasião, os ativistas participantes do projeto deverão percorrer os gabinetes dos deputados federais empossados para recolher assinaturas e instalar a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST/HIV/AIDS do Congresso Nacional, o que precisa ser feito a cada legislatura. “Com a configuração da próxima legislatura, vislumbramos anos de muito trabalho em defesa das pessoas com HIV e das ONG/aids. Por isso, temos de começar logo os trabalhos”, afirma Márcia Leão, da coordenação do Fórum de ONG/aids do Rio Grande do Sul.

Os deputados eleitos em 5 de outubro serão empossados em 1º de fevereiro. No dia 3, os ativistas do PAS irão visitar os gabinetes e recolher as assinaturas. No dia 4, o colegiado coordenador da Frente, formado pelos deputados Erika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), devem reunir-se ao Encontro Nacional do PAS para fazer um balanço da atual legislatura e levantar perspectivas para a próxima. “Esse é um movimento fundamental para que a Frente possa ser reinstalada e continuar seus trabalhos”, explica Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum das ONG/AIDS do Estado de São Paulo (Foaesp).

Na pauta do monitoramento do PAS foram debatidas a devolutiva dos participantes dos seminários e o atual estágio do projeto. Foram discutidas, também, as próximas ações a serem desenvolvidas regionalmente, estabelecidas em cada um dos seminários regionais ocorridos em agosto passado. E, ainda, os próximos passos da articulação federal de advocacy do PAS junto à Frente Parlamentar anti-HIV e a diversos ministérios, como o da Saúde, o da Previdência, do Trabalho e Emprego e o Ministério das Relações Exteriores.

Recomendação internacional sobre HIV no local de trabalho chega ao Itamaraty

Tabajara, do MTE (E), Rodrigo Pinheiro (C) e Márcia Leão (D)
durante reunião no Ministério do Trabalho e Emprego

A articulação federal do Projeto Advocacy em Saúde (PAS) localizou a Recomendação 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Há dois meses, o gabinete do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) tem se empenhado na localização do Parecer da Comissão Tripartite sobre o HIV e a Aids e o Local de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Pelo Aviso nº 172 GM/MTE, o parecer foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), em 14 de outubro. Na quarta-feira (22), Rodrigo Pinheiro e Márcia Leão reuniram-se com o chefe da Assessoria Parlamentar do MTE, Tabajara Bittencourt, e localizaram o parecer, que havia sido.

Agora, o Itamaraty deve analisar o texto e encaminhá-lo, junto à Recomendação 200, ao Congresso Nacional, para aprovação. E à Casa Civil da Presidência da República, para acompanhamento e posterior ratificação. “Esperamos que essa tramitação seja mais ágil”, diz Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp).

Aprovada em 17 de junho de 2010 pela 99ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, a Recomendação 200 da OIT trata especificamente sobre o HIV, a aids e o mundo do trabalho. E se aplica a “todos os trabalhadores, quaisquer que sejam as formas e modalidades de trabalho e quaisquer que sejam os locais de trabalho”, bem como a “todos os setores da atividade econômica, inclusive os setores privado e público e as economias formal e informal” e, inclusive, às “forças armadas e serviços uniformizados”. O documento da OIT recomenda a elaboração de políticas públicas nacionais que visem minimizar o preconceito e a discriminação no local de trabalho, além de políticas de prevenção, assistência, apoio, tratamento e atenção.

Em 19 de janeiro de 2012, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria 106 instituindo a Comissão Tripartite para avaliar a ratificação da Recomendação 200 no território nacional. A comissão foi formada por representantes dos ministérios do Trabalho e da Saúde, além de membros indicados por entidades patronais e centrais sindicais. No parecer, a comissão afirma que “o local de trabalho, onde o trabalhador passa maior parte de seu dia (e de sua vida) constitui-se em importante ambiente para que sejam possibilitadas ações educacionais preventivas, de acesso a tratamento, seguridade social e, principalmente, cidadania e uma vida digna, sem estigmas e preconceitos”.

“A Recomendação 200 da OIT reforça os pontos da Lei nº 12.984/2014, sancionada pela presidente Dilma em junho”, explica a advogada Márcia Leão, da coordenação do Fórum de ONGs/Aids do Rio Grande do Sul. Antes de ser aprovada, a lei tramitou no Congresso Nacional por 11 anos para ser aprovada. A expectativa de ratificação da Recomendação 200 da OIT pode dar mais elementos para o trabalho da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento ao HIV/Aids do Congresso.

Frente Parlamentar anti-HIV prepara atuação em nova legislatura

Rodrigo, Márcia e a Deputada Erika Kokay

Em dezembro, a Frente Parlamentar deve se reunir para fazer um balanço da legislatura (2011-2014) e traçar as perspectivas para o próximo período. A reunião foi definida na última quarta-feira, em Brasília, com a deputada Erika Koka (PT-DF), da coordenação da Frente. Com a nova legislatura na Câmara dos Deputados que se inicia em fevereiro, a composição da Frente deve ser reforçada. Atualmente, é composta pelos deputados Erika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Paulo Teixeira (PT-S), reeleitos.

“Identificamos outros cinco deputados eleitos que podem compor a Frente”, calcula Rodrigo. “Vamos confirmar esse mapeamento na reunião de monitoramento do PAS na próxima semana, em São Paulo.”

Na reunião, os coordenadores do projeto vão avaliar os produtos realizados e adequar o planejamento do PAS. “Tínhamos marcado um encontro nacional dos ativistas envolvidos no projeto em março. Mas devemos antecipá-lo para o início de fevereiro”, diz Betinho Pereira, coordenador nacional do PAS. A data deve coincidir com a posse da nova legislatura da Câmara. “Queremos levar pelo menos 50 pessoas a Brasília para reunir as assinaturas dos deputados e recompor a Frente Parlamentar”, informa Rodrigo.

PAS pede audiência ao Ministro Chioro

O Deputado Paulo Teixeira e Paulo Giacomini (E), o
Ministro Artur Chioro (C) com Márcia Leão e Rodrigo Pinheiro (D),
durante evento sobre Saúde Pública em São Paulo

Coordenadores do Projeto Advocacy em Saúde (PAS) solicitaram audiência ao ministro da Saúde, Artur Chioro, pessoalmente. O pedido foi feito na manhã do último sábado (20), em São Paulo, em um seminário sobre Saúde Pública, por Márcia Leão e Rodrigo Pinheiro, dos fóruns de ONG/AIDS do Rio Grande do Sul e de São Paulo, respectivamente. O objetivo da audiência é informar ao Ministro sobre a articulação do PAS com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), integrando o Ministério da Saúde.

A articulação visa incluir as violações à Lei nº 12.984/2014 ao Disque Direitos Humanos (Disque 100) da SDH. Sancionada em junho pela presidente Dilma Roussef e assinada também pelos ministros da Saúde, da Justiça e dos Direitos Humanos, a lei pune com até quatro anos de reclusão as violações aos direitos das pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA) ao sigilo, à escola, ao trabalho e aos serviços de saúde.

Para encaminhar a inclusão das denúncias de violação aos direitos PVHA no Disque 100, os coordenadores do PAS estiveram, no mês de julho, em reuniões com a SDH. A primeira, com Irina Bacci e Sidnei Costa, coordenadores da Ouvidoria e do Disque 100, que explicaram a necessidade da inclusão de um filtro específico para acolher a demanda. A outra, com a coordenação-geral dos Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH), definiu uma agenda que visa tanto divulgar e fortalecer a lei, como preparar os centros de referência para também receberem as denúncias e orientar a população. “Esses encontros foram fundamentais para definirmos quais seriam nossos próximos passos”, explica Márcia Leão.

Os passos seguintes foram dados na semana passada, em Brasília, em nova reunião com Fábio Machado, coordenador dos CRDH, na qual outros pontos foram adicionados à agenda. Entrou na pauta um maior entrosamento entre o movimento social e os CRDH. Também começaram a serem elencados os dados que serão incluídos nos formulários de denúncia, encaminhamento e acompanhamento das violações dos direitos das PVHA. “Essa é uma articulação fundamental para que a lei seja aplicada”, afirma Rodrigo Pinheiro.

Ainda na semana passada, os coordenadores do PAS estiveram no gabinete do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Com a chefe de gabinete do deputado, Fabiana Zamora, foi possível localizar a Recomendação 200 da Organização Internacional do Trabalho, que ainda não chegou, como se pensava, ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). “Agora vamos incidir sobre o Ministério do Trabalho para encaminhar a Recomendação ao MRE com a maior brevidade possível”, finaliza Rodrigo.

Norte defenderá isenção tarifária e regionalização das UDM

Participantes do Seminário Regional Norte do PAS

Em muitos locais da região norte do Brasil, as pessoas com HIV viajam por dias em barcos para buscar seus antirretrovirais (ARV). No Pará, a única Unidade Dispensadora de Medicamentos (UDM) fica em Belém, levando as pessoas em tratamento que não podem ou não querem receber os ARV pelo correio a se deslocarem até a capital do estado. Por isso, participantes do Seminário Regional Norte do Projeto Advocacy em Saúde (PAS) estabeleceram como meta incidir para a regionalização das UDM em Regionais de Saúde. Outra meta é defender a isenção tarifária como um direito de acesso aos serviços de saúde. “Esses dois pontos são fundamentais para a região, pois vão garantir acesso e contribuir para a adesão das pessoas em tratamento”, avalia Kiko Rodrigues, coordenador do PAS na região norte. 

“Nós ainda precisamos avançar em leis que beneficiem as pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA) e a isenção tarifária é uma delas. A aids é uma doença de tratamento crônico, dizem, mas quem diz isso não sabe que em Belém 47% das PVHA estão abaixo da linha de pobreza. Muitas vezes, a pessoa não tem estrutura financeira para estar no momento da consulta”, afirmou o coordenador municipal de DST/aids de Belém, Beto Paes, durante a abertura do seminário. 

“Precisamos do advocacy nas frentes parlamentares. Precisamos ter o controle social do nosso lado, com conhecimento da legislação e da gestãopara dialogar com a gestão no mesmo nível”, ressaltou Cisalpina Cantão, coordenadora estadual de Hepatites Virais no Pará. 

Exceto por Rondônia e Tocantins, que não tiveram participantes presentes, ativistas dos demais cinco estados da região norte comprometeram-se a pautar a agenda da aids nos Conselhos Estaduais de Saúde. Um dos participantes do Pará, com reunião pré-agendada com o secretário da Saúde, comprometeu-se a abordar o tema na oportunidade.

Outra reunião, no Acre, também já estava marcada com o presidente do Conselho Estadual de Saúde para a discussão da pauta. Os conselhos de Saúde de Boa Vista (RR), Macapá (AP) e Belém (PA) também receberão a demanda.

No Legislativo, já havia articulações com candidatos a deputados estaduais e federais no Amapá, em Roraima e no Pará, onde há um plano de articulação para a formação de uma frente parlamentar de enfrentamento às DST/HIV/HV. No Amazonas, duas frentes estavam sendo articuladas por um deputado estadual e uma vereadora – no Legislativo municipal. Os representantes do Amazonas no seminário do PAS vão assumir a articulação.

Em Belém, um projeto de isenção tarifária está sendo articulado com um parlamentar na Câmara Municipal. Em Rio Branco, segundo a participante acreana, alguns vereadores já se comprometeram com a isenção tarifária para PVHA. 

Também foi estabelecida como meta a discussão da pauta do PAS nas reuniões dos fóruns estaduais de ONGs/aids. Até o mês de outubro, os fóruns farão esforços para cumprir uma meta em seus respectivos municípios. Os fóruns também farão o monitoramento em novembro, janeiro e março de 2015.

Os desafios são grandes. “A região é muito extensa. Ainda há dificuldades de comunicação para a mobilização do movimento de aids, que está vivendo uma crise de foco”, desabafa o coordenador regional do PAS. Mas Kiko está confiante. “Advocacy em saúde é ampliar alianças. E isso já começou aqui, internamente.” 

Avaliação
Semanalmente, entre 31 de julho e 30 de agosto, as coordenações nacional e regionais do PAS realizaram seminários nas cinco regiões geográficas brasileiras. “Participei dos cinco seminários e senti de forma acentuada o quanto o movimento social de luta contra aids no Brasil está sedento de novas propostas de fortalecimento das ações, de um novo alinhamento das discussões e do estabelecimento de uma agenda comum, porque, ainda que haja diferenças e necessidades regionais distintas, os temas centrais são recorrentes nas cinco regiões”, avalia José Roberto Pereira, coordenador nacional do PAS.

No final de outubro, os coordenadores regionais se reúnem em São Paulo para avaliar os seminários e monitorar as ações. O PAS é projeto do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo e tem financiamento da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.